A ex-secretária de Ação Social do Município de Barra do Garças, Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, os servidores Mário Machado e Simony Karla Berlatto, responsáveis pela elaboração do orçamento estimativo, e o Supermercado Dourado Ltda. -EPP, empresa vencedora da licitação, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 111.051,63 ao […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Cláudia recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso nas Contas de Governo do exercício de 2017, gestão do atual prefeito, Altamir Kurter. O parecer foi apresentado na sessão ordinária do dia 30/10 pelo relator, conselheiro interino Moisés Maciel. Foram constatadas algumas falhas na gestão porém ao avaliar […]
Read MoreTem legitimidade para interpor recurso no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso quem é parte no processo principal originário e o Ministério Público de Contas, nos termos do §2º, do artigo 270, do Regimento Interno. Diante desse entendimento, o Tribunal Pleno não admitiu recurso interposto pela Líder Assessoria e Consultoria Ltda, acerca de […]
Read MoreA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça […]
Read MoreO Tribunal Pleno e a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso têm 59 processos administrativos na pauta desta semana. Na terça-feira (06/11), o Pleno se reúne a partir das 8h30 com 46 itens em pauta. A sessão da 1ª Câmara terá início às 14h30 de terça-feira (07/11), com 13 processos em pauta. […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte deve fazer ajustes na despesa com pessoal para regularizar o limite atual para percentual menor que 51,30% em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi feita no parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo, exercício de 2017, relatadas pela conselheira interina Jaqueline […]
Read MoreAs Contas de Governo da Prefeitura de Água Boa, exercício de 2017, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação com determinação para que seja encaminhado ao TCE em 60 dias, um Plano de Providências para melhorar os indicadores da área da saúde no atual e próximos exercícios. O relator […]
Read MoreA Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2017, recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O gestor, João Braga Neto, conseguiu obter resultados positivos quanto a gestão política orçamentária, financeira e patrimonial. Segundo informou o relator das contas, conselheiro interino Isaías Lopes da […]
Read MoreO desempenho ruim em quatro indicadores da Saúde: Taxa de Mortalidade neonatal precoce (2015); Taxa de mortalidade infantil (2015); Taxa de Detecção de Hanseníase (2016); e Cobertura – imunizações: pentavalente (2016) levou o Pleno do Tribunal de Contas a exigir providências da atual gestão do Município de Nova Marilândia. Na sessão plenária realizada na terça-feira […]
Read More‘Constatado o atraso no repasse dos recursos do Fundeb pela administração pública estadual e a sua insuficiência de caixa, os Gestores dos Municípios podem utilizar recursos de outras fontes para pagar despesas do Fundeb e posteriormente devolvê-los às respectivas fontes, dentro do exercício financeiro, desde que não sejam recursos vinculados e seja devidamente demonstrado e […]
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