O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, que em razão do déficit de execução orçamentária, contenha despesas por meio da limitação de empenhos e de movimentação financeira, até que o orçamento e as finanças do município sejam reconduzidas a uma situação de normalidade […]
Read MoreO VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (VI ENTC), aberto no início da noite desta quarta-feira (28/11), se propõe a discutir as expectativas das Cortes brasileiras, tendo como parâmetro a temática relativa à “Inovação, Integração, Prevenção e Eficiência”. Com um público formado por 800 participantes, entre membros, auditores de controle externo e […]
Read MoreO Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica. A Oitava Turma também definiu a redução de pena do […]
Read MoreO Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações de diversos réus em ações vinculadas à Operação Lava Jato. Os desembargadores decidiram manter a pena do ex-ministro José Dirceu e de outros dois réus envolvidos no caso, condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal. No caso de […]
Read MoreA diretoria da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou na manhã desta quarta-feira (28.11) a 5ª reunião ordinária do ano. Com a presença do vice-presidente do TCE de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, que é diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, a reunião está […]
Read MoreAs Contas Anuais de Governo do município de Nova Olímpia, exercício de 2017, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A gestão política orçamentária, financeira e patrimonial obteve resultados positivos, no entanto, foi recomendado ao atual gestor, José Elpidio de Moraes Cavalcanti que promova a adequação dos gastos com […]
Read MoreO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz […]
Read MoreO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará sessão ordinária na próxima terça-feira, (04/12), quando serão julgados 35 processos administrativos. Serão emitidos pareceres de 15 contas anuais de Governo, cinco Tomada de Contas, duas Auditorias, dois Monitoramentos, seis Representações de Natureza Interna e Externa, uma Denúncia e duas Consultas. Um dos itens da […]
Read MoreA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela […]
Read MoreA procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante […]
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