Justiça

STF tem 3 votos para definir que só a corte pode autorizar operações policiais no Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar no plenário virtual nesta sexta-feira (19) uma ação proposta pelo Senado que questiona a legalidade de operações policiais realizadas em dependências do Congresso Nacional sem autorização da corte. O relator do caso, Cristiano Zanin, votou para reconhecer que apenas o STF pode autorizar medidas cautelares probatórias — como buscas e apreensões — […]

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Justiça

Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.  O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), […]

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Entretenimento

Laudo do IML aponta que Gato Preto consumiu álcool, ecstasy e maconha antes de acidente com Porsche

O laudo toxicológico do Instituto Médico Legal (IML) revelou que o influenciador Samuel Sant’anna, conhecido como Gato Preto, havia consumido álcool e drogas antes de provocar o acidente em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, em 20 de agosto. Segundo o documento, obtido pela TV Globo, o exame de urina testou positivo para álcool, MDMA — […]

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Destaques

Zoofértil inicia reestruturação financeira com deferimento de RJ

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, deferiu nesta quinta-feira (18), o pedido de recuperação judicial do grupo Zoofértil, rede de distribuição de insumos agropecuários fundada em 2006 e hoje presente em 17 municípios de Mato Grosso e no sul do Pará, atuando na distribuição, importação e fabricação […]

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Justiça

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]

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Justiça

Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, aprovada […]

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Justiça

Alckmin diz que “Judiciário tem a última palavra” sobre anistia

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, na Câmara […]

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Justiça

Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança impetrado pela defesa e manteve a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.  Em abril deste ano, Brazão foi cassado pela Mesa Diretora […]

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Justiça

PF abre processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro para apurar atuação nos EUA

A Polícia Federal abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é escrivão concursado da corporação, para apurar sua atuação nos Estados Unidos estimulando a imposição de tarifas contra o Brasil. O procedimento tramita em sigilo. Segundo apurou a TV Globo, o processo foi aberto na semana passada. Este é o segundo procedimento aberto contra Eduardo Bolsonaro pela corregedoria […]

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Justiça

Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.  Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir […]

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