Justiça

Assembleia, Tribunal de Justiça e Intermat renovam parceria para regularização fundiária

A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado. Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro […]

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Destaque Fixo

Crime no posto: Maroan é condenado a mais de 21 anos de prisão

Terminou na madrugada desta quarta-feira (14), no Tribunal do Júri de Rondonópolis, o Júri Popular de Maroan Fernandes Haidar Ahmed. Ele foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo homicídio do empresário Fábio Batista, crime ocorrido em novembro de 2018 em Rondonópolis, após a vítima reclamar do farol […]

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Destaque Fixo

Após 6 anos do crime, Maroan começa a ser julgado por morte de empresário

Começou na manhã desta terça-feira (14), no Tribunal do Júri de Rondonópolis, o Júri Popular de Maroan Fernandes Haidar Ahmed, réu pelo homicídio do empresário Fábio Batista, crime ocorrido em novembro de 2018 em Rondonópolis. O réu participa por videoconferência. Ele está detido no presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, por outros crimes. Familiares […]

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Justiça

Meta responde AGU e governo discute ações sobre Facebook e Instagram

A gigante da tecnologia Meta – que controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp – respondeu na noite dessa segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças nas políticas de moderação da companhia, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes.  Em nota, a […]

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Justiça

Justiça condena Google e Apple a pagar R$ 19 milhões por violação de proteção de dados

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão condenou as empresas Apple Computer Brasil e Google Brasil Internet, por violação à legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais. O magistrado analisou uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa […]

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Educação

Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior. A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de […]

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Destaques

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump. “Determino que a defesa de Jair Messias […]

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Justiça

Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o […]

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Justiça

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da […]

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Justiça

MP pede indenização de R$ 10 milhões a empresa de ônibus envolvido em acidente que matou 8 pessoas na BR-163

A Promotoria de Justiça de Vera, a 486 km de Cuiabá, moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros solicitando pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões aos familiares e às vítimas do acidente entre uma carreta e um ônibus de viagem que matou oito pessoas, na BR-163 em Sorriso, a 420 […]

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