O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho. A questão foi decidida a partir do recurso […]
Read MoreO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (30) que a confiança do brasileiro na urna eletrônica “nunca se abalou”. A declaração foi dada durante o Teste da Urna, cuja finalidade é garantir a segurança dos dispositivos que serão usados nas eleições municipais de 2024. “A confiança do brasileiro e […]
Read MoreO Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou […]
Read MoreA prefeitura de Várzea Grande deu posse nesta manhã (29), aos membros do Conselho de Recursos Fiscais para o biênio 2023/24, solenidade paralela à realização do I Simpósio sobre Contencioso Tributário Municipal. O evento teve como missão promover o debate, abrindo espaço para discussões, por meio da reflexão e troca de experiências entre o Ministério […]
Read MoreÉ de conhecimento comum que o mercado de imóveis rurais continua aquecido em todo o Brasil, em especial nas regiões produtoras de grãos, como o médio norte e o norte do estado de Mato Grosso. Entretanto, a aquisição de um imóvel rural com aptidão agrícola, invariavelmente, alcança valores vultosos e, qualquer erro ou descuido no […]
Read MoreDeputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado. O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado […]
Read MoreA Justiça determinou a transferência do pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, assassino confesso de quatro mulheres de uma mesma família em Sorriso, para a Penitenciária Central de Cuiabá. A medida foi tomada para manter a “incolumidade física” do autor do crime. A decisão é do juiz Walter Tomaz da Costa, da Vara Criminal de Sinop. […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de jornais pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a […]
Read MoreO MPSP (Ministério Público de São Paulo) denunciou a aluna da USP (Universidade de São Paulo) Alicia Dudy Müller Veiga pela suspeita de ter aplicado um golpe na festa de formatura dos colegas. Ela agora é investigada em um caso de estelionato e lavagem de dinheiro, que envolve uma lotérica em Mirandópolis, bairro da zona sul de São Paulo. De acordo […]
Read MoreAlém das investigações sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG), o parlamentar é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa dois. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016, e o montante declarado junto […]
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