O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (9) que as investigações envolvendo o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral de Goiás. Na decisão, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, […]
ver maisA Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinaram um termo de cooperação para que seja realizada a digitalização de processos físicos da Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A medida visa dar mais agilidade no julgamento de processos inclusos no sistema do TJ. O […]
ver maisNeymar teve o caso de violação cibernética encerrado envolvendo a acusação de estupro contra Najila Trindade, em 2019. A informação foi divulgada pela agência Associated Press, nesta quinta-feria (8). O juiz responsável pelo caso foi Marcel Laguna Duque Estrada. Além das alegações de estupro de Najila, Neymar ainda estava envolvido em violações de crimes cibernéticos […]
ver maisO ex-governador Sérgio Cabral teve duas de suas penas modificadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (7), pela Primeira Turma Especializada, e envolveu as Operações Eficiência 2 e Mascate, ambas desdobramentos da Lava Jato. No primeiro processo, os desembargadores elevaram a pena aplicada pela primeira instância de 15 […]
ver maisA Justiça do Rio de Janeiro intimou a deputada federal Flordelis (PSD – RJ) a se apresentar na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para receber uma tornozeleira eletrônica. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a intimação ocorreu às 19h de ontem (6) e deu um prazo de 48 […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no […]
ver maisA Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, reformar decisão de Primeira Instância e determinar que a empresa Kappa Empreendimentos Imobiliários devolva a um dos clientes todos os valores pagos, devidamente corrigidos e indenização de R$ 8.000,00,por um terreno comprado no Loteamento Rosa Bororo, em Rondonópolis, e […]
ver maisNa manhã dessa quarta-feira (07), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou a Operação “Apate”, com o objetivo de desmantelar organização criminosa especializada em fraudes contra a Seguradora Líder-DPVAT. A operação contou com o apoio […]
ver maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo […]
ver maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (6) de sua última sessão na Segunda Turma da Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro ao […]
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