Justiça

Liminar obtida pela PGE-MT suspende recuperação de frigorífico com dívidas fiscais de R$ 250 milhões

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões.  A decisão favorável ao Estado, proferida na última quarta-feira (30.01), pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

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Economia e Emprego

MP investiga possível estelionato de grupo ligado à empresa 123milhas

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte. A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e apreendeu documentos, mídias, computadores e notebooks que serão analisados por […]

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Justiça

STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório. O caso julgado envolveu o recurso de uma […]

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Destaques

Defensoria solicita nomeação de candidata com autismo, aprovada em 1° lugar, considerada inapta pela Prefeitura de Rondonópolis

Na manhã de ontem (1° de fevereiro), a Defensoria Pública ingressou com uma ação em face do Município de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), solicitando a imediata emissão de atestado de aptidão de sanidade e capacidade física de Giulyane Santana, 25 anos, aprovada em primeiro lugar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no […]

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Justiça

‘Muita tranquilidade’, afirma Ibaneis sobre o arquivamento do inquérito por omissão no 8/1

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quinta-feira (1º) que recebeu com “muita tranquilidade” a notícia sobre a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de arquivar as investigações contra ele por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. “Desde o início, a gente confia muito no que foi feito e no trabalho de […]

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Justiça

MPF arquiva investigação contra Anderson Torres por improbidade administrativa no 8 de Janeiro

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou um inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por improbidade administrativa e suposta omissão nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Há, ainda, inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Em nota, o […]

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Justiça

Presos depois do 8/1, comandantes da PM do DF entram para reserva com salário de R$ 18 mil

A PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) transferiu para a reserva remunerada dois ex-comandantes presos por suposta omissão durante os atos extremistas do 8 de Janeiro. Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves devem receber em torno de R$ 18 mil. A portaria, publicada no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) nessa quarta-feira (31), mostra que os policiais foram transferidos em […]

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Justiça

André Mendonça nega liberdade a policiais civis acusados de facilitar fuga de preso

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitar a fuga de um preso apontado como um dos principais fornecedores de drogas de Minas Gerais. Os policiais foram presos preventivamente sob acusação de terem escoltado ilegalmente Marcelo Jaime Gonçalves, conhecido como Marcelinho Pisca-Pisca.  De acordo com […]

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Justiça

Em posse de Lewandowski, Lula diz que PF não persegue ninguém e garante combater crime organizado

Na cerimônia de posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o novo titular da pasta, disse que a Polícia Federal não persegue ninguém e prometeu combate ao crime organizado, inclusive com a colaboração de outros países. “A única coisa que eu quero […]

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Justiça

Lula empossa Lewandowski no Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em […]

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