O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve hoje (14) a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo que negou um novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dois próximos domingos (17 e 24). O desembargador Antonio Carlos Cedenho negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU). O […]
ver maisUma pauta comum todo início de ano nas empresas e escritórios é o chamado planejamento estratégico. Análise de resultados, revisão de metas, prospecção de novos negócios, todos se debruçam para mostrar o desempenho e apresentar os futuros desafios. Administrativo, vendas, marketing, grande parte da empresa fica mobilizada em traçar o caminho a seguir de forma […]
ver maisO Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governador Mauro Mendes para vetar o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, sob pena de responder judicialmente caso não acate a recomendação do órgão de controle. Conforme o MP, o Projeto de Lei possui “insustentável vício de iniciativa, caracterizador de inconstitucionalidade formal”, uma vez que pode “causar um […]
ver maisAgentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal cumprem hoje (12) 11 mandados de busca e apreensão, na 79ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Vernissage. Os mandados são em Brasília, São Luis, São Paulo, Rio de Janeiro e no município fluminense de Angra dos Reis. A Operação Vernissage investiga pagamentos de propina em […]
ver maisA Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista de 27 anos, preso em flagrante após atropelar um policial na noite desse domingo (10) na Avenida Brasília, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. De acordo com informações da Polícia Militar, o soldado Claudecy Conceição da Costa, de 35 anos, ajeitava o filho, de 2 anos, na […]
ver maisOs pais do pequeno Victor Salvatore, o bebê de um ano e 11 meses que nasceu com atrofia muscular espinhal (Ame), em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, entraram na Justiça para que o governo federal faça a compra do medicamento indicado pelos médicos para tratar a doença. Hoje, o garoto toma um medicamento chamado Spinraza, […]
ver maisA Justiça paulista concedeu hoje (7) liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. O governo do estado deve voltar a permitir o transporte gratuito para essa parcela da população com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/20. Cabe recurso da decisão. A decisão corresponde a […]
ver maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) que a União não pode requisitar à empresa produtora de seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido […]
ver maisA Justiça Federal determinou nesta semana, pela segunda vez em menos de dois meses, que o governo federal informe no site da internet do Ministério da Saúde se há ou não eficácia comprovada das sementes de feijão no combate à Covid-19. O uso das sementes é defendido em vídeo pelo líder religioso Valdemiro Santiago de Oliveira, […]
ver maisFoi sancionada no final de dezembro a lei 14.112/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial. Com isso, as empresas que passam por dificuldades financeiras já têm disponível um novo conjunto de regras que irá facilitar a retomada das atividades, com mais prazo e acesso a crédito. Além disso, a legislação aprovada também […]
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