A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12). Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão. A Corte julga […]
Read MoreOs deputados estaduais Wilson Santos, Gilberto Cattani, Eliseu Nascimento e Valdir Barranco foram recebidos, nesta quarta-feira (13.03), pela Procuradoria da Casa Civil, no Palácio Paiaguás, com representantes dos invasores da área desocupada nas proximidades do Contorne Leste, em Cuiabá. Na reunião, o representante da Casa Civil informou que o Governo cumpriu decisão judicial para desocupação […]
Read MoreA liminar revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), que manteve os 17 outdoors de propaganda eleitoral antecipada, espalhados em vários pontos de Rondonópolis, do diretor-geral do Sanear e pré-candidato do PSB, Paulo José Corrêa, durou pouco menos de uma semana. Isso porque, nesta terça-feira (12), a instância jurídica anulou a decisão e […]
Read MoreO Sport Club de Recife foi punido nesta terça-feira (12), em primeira instância, a jogar oito partidas com portões fechados em decorrência do ataque de torcedores rubro-negros ao ônibus com a delegação do time masculino do Fortaleza, no último dia 22, que deixou seis jogadores atletas do clube hospitalizados. Por decisão unânime após julgamento hoje, a Segunda Comissão […]
Read MorePedro de Queiroz é um advogado de referência em Florianópolis, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica. Em uma entrevista exclusiva para o portal de notícias, o advogado aborda a importância da advocacia full service para empresas de todos os portes. De acordo com Pedro de Queiroz, a advocacia full service oferece […]
Read MoreOministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite desta segunda-feira (11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a segurança jurídica para a agropecuária a partir de uma perspectiva sistêmica do […]
Read MoreA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu levar para julgamento em plenário uma ação que pede o fim do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Ainda não foi marcada uma data para que o tema seja analisado pelos ministros. A ação contra a […]
Read MoreA PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ele ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. […]
Read MoreO Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela rede social TikTok no país, a pagar R$ 23 milhões por dano moral coletivo, por ter coletado dados de usuários sem autorização. A quantia será encaminhada ao FPDC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor). A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 a […]
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