O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (23) contra a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no processo que analisa a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Com a decisão, o voto pela imparcialidade de Moro formou-se maioria pelo placar de 3 a 2. O julgamento conta com o voto de […]
ver maisO Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou hoje (19) que foram repassados R$ 225 milhões para o combate à covid-19. O dinheiro foi utilizado para compra de unidades de tratamento intensivo (UTIs), equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras de proteção e medicamentos. Os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho vêm das multas aplicadas em decisões judiciais, como condenações […]
ver maisO juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos. Outras cinco pessoas também foram absolvidas: os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, Ricardo Conrado Mesquita; o ex-deputado e ex-assessor da Presidência, […]
ver maisA ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, manteve a validade do decreto estadual nº 836/2021 com medidas restritivas para combate à pandemia da Covid-19. O decreto havia sido contestado pela Prefeitura de Cuiabá. Em sua decisão, a ministra destacou que “a decisão reclamada se fundamentou expressamente em aspectos fáticos e técnicos, relacionados ao aumento […]
ver maisO juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consta no despacho no qual ele determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno […]
ver maisO relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou hoje (16) o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson […]
ver maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal apurar eventuais crimes relacionados ao apagão de energia elétrica ocorrido no Amapá entre outubro e novembro do ano passado, quando 13 das 16 cidades do estado ficaram sem energia elétrica por pelo menos 21 dias. A decisão do STJ abre caminho para que […]
ver maisO ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da covid-19 no sistema prisional. A nova determinação, baixada ontem (15), prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadas em resolução de março do ano […]
ver maisA Justiça do Trabalho de Pernambuco condenou hoje (15) o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386,7 mil por danos morais coletivos. No ano passado, o casal esteve envolvido no caso da morte do menino Miguel Otávio. Na sentença, o juiz José Augusto Segundo Neto, da […]
ver maisPor unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.O assunto foi julgado na sessão […]
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