O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde. A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados possuem autonomia para decidir, mas […]
ver maisA fim de centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria exclusivos para pacientes de Covid-19, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinou termo de compromisso com o Governo do Estado, a Prefeitura de Várzea Grande e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, não assinou o […]
ver maisFernando Azevedo e Silva anunciou hoje (29) que vai deixar o cargo de ministro da Defesa. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria da pasta, que divulgou à imprensa cópia da mensagem de Silva. No texto, o ministro agradece ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois […]
ver maisA Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promove leilão de 37 itens de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Antigoon, deflagrada em 2018 em combate ao tráfico internacional de drogas que tinha como destino a Europa, por meio de contêineres que saíam dos […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico sobre as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb). O levantamento subsidia a ação orientativa do órgão junto aos municípios e estabelece que os gestores deverão encaminhar, até o dia 1° […]
ver maisPor seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. Com a decisão, ele será afastado do cargo por até 120 dias […]
ver maisUm grupo de juristas constitucionalistas recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) de número 7.170/83, criada na época da ditadura militar, para impedir a sua vigência. O motivo deve-se ao seu uso impróprio que interfere na liberdade de expressão e, consequentemente, favorece a aplicação da censura […]
ver maisO juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. A liminar foi motivada por ações protocoladas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e o […]
ver maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (25) que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em seis estados. Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, viaturas e capacitação profissional. Os recursos estavam desbloqueados e aguardavam a aprovação dos […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (24) indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19. O comitê foi criado nesta manhã após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A […]
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