O Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia, nesta quinta-feira (20), uma pesquisa para avaliar a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do país. O levantamento terá duração de três meses e visa subsidiar o planejamento de políticas públicas que atendam aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). De acordo com […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF), na data de ontem, concluiu a votação do RE 574.706/PR, em que se discutia a impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A denominada “tese do século”. O processo ainda estava em julgamento por conta de um recurso da União, chamado de embargos […]
ver maisDelegados da Polícia Civil de Mato Grosso integram a mais nova obra jurídica produzida pela editora Jus Podivum. O livro Legislação Criminal Especial traz doutrina e jurisprudência comentadas de forma objetiva e reúne o trabalho de 24 autores, todos delegados em vários estados do País, e é destinada especialmente às carreiras policiais. Da Polícia Civil […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) o alcance da decisão que considerou inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise para autorização. Com a decisão, 3.435 patentes da área farmacêutica serão atingidas. De acordo com dados enviados ao Supremo pelo […]
ver maisEm voto proferido em 29 de abril de 2021 pelo conselheiro relator José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2019, sendo 10 meses (março a dezembro) da gestão do primeiro mandato do atual procurador-geral, […]
ver maisNão são poucos os casos de atraso na entrega de coisa certa do devedor para o credor. Um exemplo corriqueiro é o da compra e venda de grãos pelos produtores rurais às cerealistas locais, tradings e/ou cooperativas. Muitas vezes, o produto é entregue em menor quantidade e em atraso do que o que foi acordado […]
ver maisPor minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, hoje (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020. Com a decisão, Moisés preserva o cargo de governador, […]
ver maisO desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas […]
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