O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente, por unanimidade, a representação de natureza interna com pedido de medida cautelar proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do órgão, em razão de supostas irregularidades no Edital e no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 22/2020, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, […]
ver maisA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) para liberar a realização do concurso público da Polícia Federal (PF) neste domingo (23). Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Até o momento, o placar da votação está […]
ver maisUm homem foi condenado a 120 anos de prisão por estupro e ameaças contra quatro crianças, todas menores de 14 anos, com quem tinha vinculo familiar com três delas, em Sorriso no norte do estado. A decisão desta quarta-feira (19) é do juiz Anderson Candiotto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso. Conforme a […]
ver maisPresos, com 60 anos ou mais, detidos em Cuiabá, começam a ser vacinados contra Covid-19 na próxima terça-feira (25/5). A iniciativa é resultado da liminar que a Defensoria Pública de Mato Grosso ganhou na Justiça, obrigando o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a cumprir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Até então, […]
ver maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia, nesta quinta-feira (20), uma pesquisa para avaliar a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do país. O levantamento terá duração de três meses e visa subsidiar o planejamento de políticas públicas que atendam aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). De acordo com […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a […]
ver maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF), na data de ontem, concluiu a votação do RE 574.706/PR, em que se discutia a impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A denominada “tese do século”. O processo ainda estava em julgamento por conta de um recurso da União, chamado de embargos […]
ver maisDelegados da Polícia Civil de Mato Grosso integram a mais nova obra jurídica produzida pela editora Jus Podivum. O livro Legislação Criminal Especial traz doutrina e jurisprudência comentadas de forma objetiva e reúne o trabalho de 24 autores, todos delegados em vários estados do País, e é destinada especialmente às carreiras policiais. Da Polícia Civil […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) o alcance da decisão que considerou inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise para autorização. Com a decisão, 3.435 patentes da área farmacêutica serão atingidas. De acordo com dados enviados ao Supremo pelo […]
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