Justiça

PF cumpre mandados de prisão contra hackers suspeitos de atacar STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (8) a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista […]

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Destaques

Lei que previa cancelamento de multas de trânsito em Rondonópolis é declarada inconstitucional

A Prefeitura de Rondonópolis obteve decisão favorável em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 9.838/2018 que previa o cancelamento das multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica quando a faixa de pedestre não estiver devidamente sinalizada. Atendendo pedido da Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]

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Justiça

Ex-governador Pezão é condenado a 98 anos de prisão por corrupção

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão, por corrupção. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (4), pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Os crimes atribuídos a Pezão dizem respeito às operações Calicute, Eficiência e Boca de Lobos, todas desdobramentos da Lava Jato no Rio. […]

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Justiça

Publicado decreto que cria o Sistema Nacional de Análise Balística

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país, vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê ainda o Banco Nacional de […]

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Justiça

Dr. Jairinho é indiciado por torturar menino de 3 anos

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou hoje (1º) que a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) concluiu o segundo inquérito contra Jairo Souza Santos Junior, o vereador Dr. Jairinho, por torturar uma criança. Na época do crime, a vítima tinha 3 anos de idade. Segundo a polícia, a mãe do menino […]

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Justiça

PGR pede ao STF para abrir inquérito contra ministro do Meio Ambiente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou […]

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Agronegócio

TCE-MT e Famato debatem papel de agropecuaristas na Auditoria sobre Receitas Estaduais

Em busca de informação especializada acerca do principal setor produtivo do Estado, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniram com a equipe técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) para tratar da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, na manhã desta segunda-feira (31). Ao aliar […]

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Economia e Emprego

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: “O prazo de blindagem é crucial para que o empresário possa repensar estratégias para sua reestruturação”, diz Frange

Instrumento para enfrentar os constantes desafios que envolvem grandes grupos empresariais e produtores rurais, o Instituto da Recuperação Judicial busca garantir a preservação das empresas. Durante esse processo de soerguimento da empresa em crise, o “stay period” ou “período de blindagem” é visto como um fôlego para que haja tempo, organização financeira e planejamento da […]

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Coronavírus

Governadores recorrem ao STF para não depor na CPI da Pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e […]

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Artigo

Redução da anuidade da OAB, medida necessária

A inauguração do mês de maio é marcada pela data comemorativa destinada ao dia do trabalhador. Essa “história” começou em 01 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho. A profissão que escolhi para exercer, qual seja, a advocacia, me […]

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