O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pague dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos parentes de Ornaldo da Silva Viana que ele matou durante um acidente. Ornaldo é o motorista de aplicativo que morreu após ter o seu Renault Sandero […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas. Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado […]
Read MoreA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de soltura do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. Moraes deu 30 dias para que a PF (Polícia Federal) conclua o inquérito sobre Vasques. A informação foi confirmada pelo R7. Em agosto de 2023, a Polícia Federal prendeu Vasques em Santa Catarina […]
Read MoreA Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público (MPMT) e tornou réus Ines Gemilaki, de 48 anos, Bruno Gemilaki Dal Poz, de 28 anos, mãe e filho, e o cunhado da mulher, Eder Gonçalves Rodrigues, de 40 anos, pela morte de dois idosos e pela tentativa de homicídio contra um padre em Peixoto de Azevedo, a 692 […]
Read MoreA 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) o pedido de liberdade do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que se envolveu no acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana. Os ministros, porém, acataram a solicitação da defesa para que o empresário seja […]
Read MoreO ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido nesta terça-feira (7) de julgar um recurso contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Os advogados de Bolsonaro alegaram que Zanin, antes de assumir sua posição no Supremo, representou a coligação liderada por Lula nas […]
Read MoreA Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes […]
Read MoreA ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de […]
Read MoreO Ministério Público de São Paulo entrou terça-feira (7) com um recurso na Justiça para tentar impedir que Alexandre Nardoni receba o benefício do regime aberto. Ontem (6), Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça ter concedido a ele a progressão para o regime aberto. Nardoni foi condenado a uma pena […]
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