O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à direção da Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão foi assinada […]
Read MoreO advogado de familia é acionado com frequência em casos que envolvem abandono afetivo ou material de pais idosos, especialmente quando há omissão dos filhos no dever de cuidado e assistência. A questão ultrapassa o campo emocional e alcança a dignidade humana, a saúde e a sobrevivência do idoso, demandando providências jurídicas articuladas com medidas […]
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Em […]
Read MoreO presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro. No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco […]
Read MoreO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 […]
Read MoreA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da […]
Read MoreO MPF (Ministério Público Federal) identificou indícios de um prejuízo mínimo de R$ 5,8 milhões a fundos de aposentadoria de servidores públicos em operações financeiras ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As movimentações ocorreram entre 2018 e 2020 e envolvem recursos de regimes próprios de Previdência Social, usados por estados e municípios para pagar aposentadorias. A […]
Read MoreO relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um requerimento para convocação da mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O pedido foi apresentado na segunda-feira (2) e ainda precisa ser votado pelos membros da comissão e se aprovado, será marcada uma data para a oitiva. De acordo […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quarta-feira (4), que magistrados “não podem ter ligação com o processo que julgam”. A declaração foi dada em julgamento de ações que questionam trechos da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. “O […]
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