A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que peritos da Polícia Federal façam um parecer técnico sobre as explicações dadas pelo X (antigo Twitter) após investigados pela corte terem conseguido acessar perfis na rede social que estavam bloqueados por decisão judicial. A ideia da PGR é saber […]
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9). As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior […]
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo […]
Read MoreO cantor Gusttavo Lima desabafou em uma rede social sobre a inclusão de sua empresa na investigação do esquema de lavagem de dinheiro. Documentos obtidos pelo Fantástico mostram que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos. A defesa da empresa nega participação no esquema criminoso. “Inserir a Balada Eventos como sendo uma integrante […]
Read MoreO Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu os pedidos feitos pela defesa e concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9). Deolane deverá ficar em prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. Segundo informações obtidas pelo g1, a decisão também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da […]
Read MoreO Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), está com vagas abertas em 20 cidades do estado e com bolsas de até R$ 1,3 mil. As oportunidades são para alunos do curso de direito e as vagas são remanescentes do último período seletivo. As inscrições estão abertas a partir de quinta-feira (12), às 9h no horário de […]
Read MoreA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra […]
Read MoreA Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar as denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, divulgadas pela ONG Me Too Brasil. “[Vamos iniciar a investigação] por iniciativa própria. Ainda não recebemos representação”, afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ao Em Ponto, da GloboNews, nesta sexta-feira (6). Ainda de […]
Read MoreO procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre perfis de investigados que burlam ordens de bloqueio determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, investigado […]
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