Em maio de 2013, foi promulgada a Lei Complementar Federal nº 142, que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, cumprindo o 1º parágrafo do art. 201 da Constituição Federal, que determina a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência. Essa legislação representou um marco significativo […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar completamente em todo o país em até 24 horas. O bloqueio durou cerca de 40 dias. O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro […]
Read MoreApós a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a volta da plataforma no Brasil. A rede estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas […]
Read MoreA morte do cantor Nahim, em 13 de junho deste ano, foi considerada acidental pelo Ministério Público. A entidade, que pediu o arquivamento do caso à Justiça, concordou com as conclusões da Polícia Civil, que indicaram que o cantor de 71 anos morreu após o consumo de álcool, cocaína e remédios contra a insônia. Segundo a […]
Read MoreA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil. O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. No parecer, […]
Read MoreCom a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tabaporã e Colíder, na sessão ordinária do último dia 1°, o conselheiro Antonio Joaquim concluiu a apreciação balanços dos 16 municípios sob sua relatoria em 2023. Ao apresentar seu voto sobre Tabaporã, o conselheiro destacou a boa gestão de recursos. “A […]
Read MoreA Justiça de São Paulo determinou que o Facebook remova posts que acusam a influenciadora Virginia Fonseca de trair Zé Felipe, considerando os conteúdos ofensivos e ilícitos. Ao g1, a assessoria de Virginia informou que as plataformas da Meta devem retirar as postagens, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 mil. Ao g1, a Meta, empresa […]
Read MoreA deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou, nessa segunda-feira (7), as acusações de ter atuado como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Ela prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal na qual a parlamentar e o hacker […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove […]
Read MoreA Caixa Econômica Federal transferiu nesta segunda-feira (7) a multa de R$ 28,6 milhões paga de forma errada pela rede social X ao Banco do Brasil. A multa foi imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes como condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país. Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro […]
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