O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão dos efeitos de leis municipais que flexibilizaram a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. São normas que instituíram a partir deste […]
ver maisAumentar a produtividade no controle externo, tornar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mais presente nos municípios, reduzir o estoque processual e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Esse foi o foco do novo modelo de atuação fiscalizatória implementado pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli, e que já no primeiro semestre apresentou […]
ver maisO defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, inaugura nesta sexta-feira (29/7), às 16h30, o novo Núcleo Cível da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Rondonópolis, 214 km de Cuiabá. O local, já em funcionamento, foi projetado para oferecer espaço amplo, climatizado, humanizado e preparado para receber a população carente da cidade e região. O espaço é adaptado […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para efetivação do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), em reunião virtual realizada com Rosário Oeste nesta terça-feira (26). O município será piloto dos trabalhos do Programa, previstos para 12 anos. Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Coordenação […]
ver maisEmpresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento singular do conselheiro Sérgio Ricardo, indeferiu pedido de medida cautelar formulado em auditoria de conformidade e manteve a execução de contratos executados pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) para ações de publicidade e propaganda institucional. A auditoria teve por objetivo verificar a […]
ver maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas após a aprovação do relatório final […]
ver maisMilitares que representam o Brasil na 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA) afirmaram hoje (26) que reconhecem o papel das forças de segurança na proteção da democracia e da soberania, respeitando as leis de suas próprias nações. “Devemos sempre buscar a consolidação e a preservação dos processos democráticos em nossa região – […]
ver maisA fim de traçar um panorama da rede estadual de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solicitou uma série de informações a 141 municípios do estado. A iniciativa é do Comitê Temático de Saúde e resultará no desenvolvimento de ações em conjunto com os jurisdicionados para aumentar a efetividade das políticas públicas […]
ver maisUm ano após o lançamento da nota técnica que convocou os 141 municípios mato-grossenses à adesão ao Busca Ativa Escolar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) chegou a 100% de engajamento entre as prefeituras. A plataforma, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem o intuito de combater a evasão e […]
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