Zanin rejeita ação de pecuarista que pede para anular pagamento de R$ 150 mil por ter matado onça

Picture of R7

R7

Foto: Reprodução

Zanin rejeita ação de pecuarista que pede para anular pagamento de R$ 150 mil por ter matado onça

Ministro diz que pedido não tem requisitos para que o STF aceite a tramitação; animal silvestre é considerado em extinção pelo Ibama

Compartilhe:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou analisar a ação de um pecuarista que pedia para anular o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos por ter supostamente maltratado e matado uma onça-pintada com um tiro na cabeça e publicado o vídeo nas redes sociais. O animal silvestre é considerado em extinção pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Segundo o ministro, não há, no pedido, os requisitos processuais para que sua tramitação seja aceita pelo Supremo.

De acordo com o STF, em abril de 2022, o pecuarista, da região de Poconé, no pantanal mato-grossense, teria matado o felino sob a alegação de que ele atacava bezerros de sua fazenda. Em seguida, postou um vídeo ao lado do animal morto, com a arma que teria utilizado. 

Após o episódio, o homem foi multado administrativamente pelo Ibama e preso, mas firmou com o Ministério Público de Mato Grosso um acordo de não persecução penal — uma espécie de acerto jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, seria favorecido pela extinção da punibilidade, ou seja, não seria condenado nem preso.

Diante disso, o homem assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual teria que pagar R$ 150 mil. No entanto, o fazendeiro pediu que o termo fosse revisto, porque, para a defesa dele, como a onça-pintada é uma espécie em extinção, a competência seria da Justiça Federal, e não do Ministério Público, que atua na esfera estadual. O pedido, entretanto, foi negado pela Promotoria de Poconé.

Deixe um comentário

Veja Também