Pátio vai à Justiça contra prazos de pagamentos de emendas impositivas

Picture of Lucas Perrone

Lucas Perrone

Prefeito Zé Carlos do Pátio mantém estratégia de não prolongar feriados

Pátio vai à Justiça contra prazos de pagamentos de emendas impositivas

Compartilhe:

O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), entrou com um pedido na justiça para que seja feita uma revisão no projeto aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores, em relação às emendas impositivas dos parlamentares.

 Cada vereador tem direito a destinar 1,6 milhão de reais do orçamento em emendas, sendo que 50% desse valor é destinado à saúde.

Na ação que tramita na justiça, Pátio não questiona os valores, mas sim os prazos para a execução das emendas.

A lei prevê o pagamento ainda no primeiro semestre deste ano; por outro lado, o prefeito entende que as emendas devem ser pagas ao longo do ano fiscal e sem um prazo pré-estabelecido.

De acordo com a Lei que está em vigor o pagamento das emendas deverá ser feito até o dia 30 de junho deste ano.

Deixe um comentário

+ Acessados

Veja Também

Quer ser o primeiro saber? Se increve no canal do PH no WhatsApp