A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional referentes à distribuição das chamadas sobras eleitorais, as vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
Também houve maioria para aplicação desse entendimento em eleições futuras. Assim, a decisão não afetará a configuração atual da Câmara dos Deputados. Muitos esperavam que a nova regra pudesse retroagir às eleições de 2022.
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Com isso, em Mato Grosso, por exemplo, poderiam ocorrer mudanças em sua bancada federal: os deputados Coronel Assis (UB), Rubia Fernanda (PL) e Amália Barros (PL) correram o risco de perder seus cargos, enquanto se criou a expectativa de que Rosa Neide (PT) e a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes (PSB), pudessem entrar.
No entanto, como a decisão não se consolidou, a bancada de Mato Grosso permanece inalterada. A nova regra, entretanto, será aplicada nas eleições deste ano.
Votaram para derrubar a norma os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por outro lado, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso defenderam a manutenção da regra.
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