Agora é lei. Postos de combustíveis que forem flagrados por fraude metrológica na revenda dos produtos terão cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que impede qualquer atividade comercial. A Lei 11.051, de 10 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial que circulou ontem (11). O deputado […]
ver maisO líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) termina o ano com quase 200 proposituras apresentadas no Parlamento. Em 2020, ao todo, foram 82 Indicações, 37 Projetos de Lei, 35 Moções de Aplauso, 17 Requerimentos, 7 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução e 2 Moções […]
ver maisA Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entregou nessa quarta-feira (11), 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis, sendo 500 caixas de leite longa vida, distribuídos entre nove entidades filantrópicas de Cuiabá e região, conforme demanda. Os donativos repassados são arrecadados pelo ingresso social – acesso aos espetáculos do Teatro do Cerrado Zulmira […]
ver maisA Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Paulo Araújo (PP), realiza nesta segunda-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a proposta de aumento da alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais, para o custeio do sistema previdenciário, dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. O Conselho de Previdência […]
ver maisEm reunião no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), nesta quinta-feira (12.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) articulou novas ações envolvendo a faixa de fronteira de Mato Grosso, que compreende cerca de 900 km de extensão e abrange um total de 28 municípios. Ao secretário-Executivo do GSI, General Douglas Bassoli, o parlamentar […]
ver maisO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a […]
ver maisO presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro. “Você é a favor […]
ver maisO Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial. O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além […]
ver maisO ministro da Justiça, Sérgio Moro, agradeceu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, pelo apoio na aprovação do pacote de projetos ‘anti-crime’, aprovado nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. Os dois se encontraram em audiência no Ministério da Justiça, após a matéria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça. […]
ver maisO Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados. A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de […]
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