Monitoramento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) identifica que os políticos brasileiros procuraram pelo menos 340 vezes a Justiça neste ano para retirar da internet algum conteúdo que consideraram negativo. O número de ações aumentou a partir de julho. Em cada 10 processos, nove correram na Justiça Eleitoral, considerada mais rápida do que a Justiça […]
Read MoreDescumprimento da Lei de Acesso à Informação leva a aplicação de multa à ex-prefeita de Mirassol D’Oeste, Marinez de Campos. Foi apreciado nessa terça-feira (2/10) o processo de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão nº 55/2016, no qual a Prefeitura se comprometia, junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, a adequar o Portal […]
Read MoreA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (2) durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMPF) que não desrespeitou a Constituição ao enviar diretamente ao Congresso a proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU), sem consultar o colegiado. “Acho que cumpri meu dever constitucional de zelar pelo papel da procuradora-geral da República”, […]
Read MoreO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril. A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. […]
Read MoreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou hoje (27) para julgamento na Corte diversos processos que estão pendentes de análise e tratam de temas polêmicos. Com a decisão, a pauta de julgamentos para os meses de outubro, novembro e dezembro já foi definida, procedimento inédito na Presidência do tribunal. Não está previsto […]
Read MorePor não prestar contas do projeto cultural “Circuito Cultural de Dança Regional”, o produtor Valdomiro Antônio de Queiroz foi condenado a restituir ao erário o valor de R$ 40.000,00 e recebeu multa no valor de 10% sobre o valor atualizado do dano. A decisão é parte do julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Barra do Bugres comprovou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso que vem cumprindo a determinação da Corte de Contas de regularizar os débitos previdenciários, bem como de adotar medidas para fins de instauração de processo administrativo, cujo objetivo é apurar a responsabilidade pelo atraso das contribuições previdenciárias e a restituição […]
Read MoreO ex-diretor presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), João Carlos Hauer; o fiscal de contrato Carlos Mário Rodrigues; e o sócio- proprietário da empresa Vida Locadora Ltda, Aquiles Gustavo Gomes Toledo Pizza, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolverem aos cofres públicos, solidariamente, a quantia de […]
Read MoreO relatório de Monitoramento, instaurado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para verificação das determinações do Acórdão nº 40/2017, constatou que a prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira Vasconcelos Alves, cumpriu com as obrigações. Consta nos autos do Processo nº 32.152-4/2017 a documentação quanto à suspensão do Pregão Presencial nº 19/2016 o qual notifica […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso reconheceu o cumprimento de determinação pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti. A Auditoria de Conformidade nº 10.574-0/2016, que monitorou o cumprimento do Acórdão n° 36/2017-SC, constatou que o gestor elaborou e fixou a tabela SUS municipal dentro do prazo imposto pelo TCE. O voto […]
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