Por ausência de documentos que comprovem o saneamento das irregularidades apontadas no Acórdão 1.174/2014, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária de terça-feira (09/10), não acolheu recurso interposto pelo ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Vale do Arinos (Cidseva), Moacir Pinheiro Piovesan. O ex-gestor recorreu do Acórdão […]
Read MoreO Ministério Público de Contas lançou edital para processo eleitoral para escolha do procurador-geral para o biênio 2019-2020. O documento publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (08/10) informa que os pedidos de registro de candidatura deverão ser dirigidos ao procurador-geral de Contas até o dia 16 de outubro de 2018. A relação das […]
Read MoreSete candidatos classificados no concurso público para o cargo de procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão sendo nomeados pelo governo de Mato Grosso. Publicado o ato no Diário Oficial, eles têm 30 dias para assumir a nova função. Procuradora-Geral do Estado, Gabriela Novis reiterou a necessidade de reforçar os quadros da […]
Read MoreO porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um […]
Read MoreHomologada pelo Tribunal Pleno a medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel que impediu a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, de celebrar contrato com a empresa Eletro Frio Sinop Eireli, vencedora do Pregão Presencial n° 25/2018, até julgamento do mérito. No Julgamento Singular nº 835/2018, o conselheiro acolheu os argumentos contidos em Representação de […]
Read MorePor unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, reunido em sessão ordinária nesta terça-feira (9/10), negou provimento aos embargos de declaração que pretendiam alterar os termos do Acórdão 432/2017. O relator do recurso (Processo nº 78530/2014), conselheiro interino João Batista Camargo, não acolheu os argumentos dos responsáveis pelas decisões da extinta Secretaria […]
Read MoreO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao atual gestor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte Monteiro, que instaure Tomada de Contas Especial para quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos na obra pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de águas pluviais, realizada na ligação das avenidas Fernando Corrêa da […]
Read MoreO prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, teve mais um recurso negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária nesta terça-feira (09/10), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, voto do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que negou recuso de agravo interposto pelo prefeito e manteve a decisão singular nº 421/LHL/2018. […]
Read MoreA prestação de contas fora do prazo pode resultar em multa para o responsável, mesmo que as contas estejam regulares. Diante desse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso multou o ex-prefeito de São José do Xingu, Gilberto Mendes Leoncini, em 20 UPFs, por prestação de contas intempestiva. No entanto, julgou […]
Read MoreO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (09/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento de 38 processos administrativos. Da pauta constam Representações de Natureza Externa e Interna, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Auditorias de Conformidade, Contas Anuais de Gestão e de Governo, Pedidos de Rescisão, […]
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