O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Mais cedo, Gonet denunciou os dois pelo crime de coação no curso do processo. O […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes. Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a Corte lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e disse que é injusta a aplicação da Lei Magnitsky. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma […]
Read MoreA Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros […]
Read MoreO governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos […]
Read MoreO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para fixar o entendimento de que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de parlamentares. No entanto, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização prévia do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento das ordens […]
Read MoreNo julgamento de um recurso de processo administrativo, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decidiu manter as penalidades contra a construtora Eliane Antunes de Oliveira-ME por descumprimento contratual referente às obras de reforma do Pronto Atendimento Infantil, localizado no Jardim Santa Marta. Através da edição do Diário Oficial Municipal do dia 17 de setembro deste […]
Read MoreA Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte. A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes […]
Read MoreO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora […]
Read MoreAinda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma versão da proposta de anistia prevê reduzir de 27 anos para 17 anos de prisão a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo […]
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