Decisão da Justiça Federal indeferiu pedido de empresa no segmento de eventos gastronômicos no interior de São Paulo, que desejava se apropriar do nome ‘O Braseiro Entre Cortes’ para uma de suas festas. Isto porque nome é de propriedade do ‘Festival Braseiro’, evento de carnes que acontece anualmente em Mato Grosso. Entendimento é da juíza […]
ver maisA Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos […]
ver maisA adolescente apontada como responsável pela morte em Cuiabá (MT) de Isabele Guimarães, de 14 anos, conseguiu nesta quarta-feira (16) habeas corpus para que seja liberada de cumprir medida socioeducativa. A decisão da Justiça foi tomada um dia depois da internação dela, após a defesa alegar que a medida é ilegal. Isabele morreu com um […]
ver maisA simplificação fiscal e uma administração tributária mais reguladora e menos interventiva no ambiente de negócios são temas urgentes na pauta do país, que anseia há décadas por uma robusta e transformadora reforma tributária. Em 31 de julho deste ano, a Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram a […]
ver maisA adolescente de 15 anos que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se apresentou na noite desta terça-feira (15) na Delegacia Especializada do Adolescente. Isabele morreu com um tiro no rosto em 12 de julho deste ano, em um condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela jovem, que, durante as investigações, […]
ver maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano. O prazo […]
ver maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com […]
ver maisO diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro – MDB realiza na Uramb, a partir das 16h30 desta quarta-feira (16) a convenção partido. Os militantes devem confirmar os 32 nomes da chapa para candidatos a vereador, sendo 22 homens e 10 mulheres. Na oportunidade também serão sorteados os números dos candidatos. Os presentes também votam o […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira (14) no plenário virtual, formato em que os […]
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