O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo […]
ver maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (6) de sua última sessão na Segunda Turma da Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro ao […]
ver maisA sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do juiz federal Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, no lugar do ministro Celso de Mello, está marcada para próximo dia 21 de outubro. A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deve designar […]
ver maisO juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, negou hoje (6) um pedido de bloqueio de cerca de R$ 26,7 bilhões da mineradora Vale em função dos danos causados pela tragédia de Brumadinho (MG). O pedido havia sido feito por Ministério Público Federal e de Minas Gerais, Advocacia-Geral da União (AGU) […]
ver maisMais de 500 cabeças de gado da raça Nelore e Anerolado estão disponíveis para leilão eletrônico nesta sexta-feira (09.10), a partir das 15h30, no site Canal Judicial. Os animais foram apreendidos de operações policiais em Mato Grosso e a estimativa é que sejam arrecadados mais de R$ 1 milhão com as vendas. O leilão é uma […]
ver maisA Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram mais R$ 5.175,45 ao projeto “Isolamento Solidário”, apresentado pela Obra Kolping de Mato Grosso. Essa é a segunda destinação feita à entidade. Somados, os repasses para a compra de cestas básicas se aproximam dos 11 mil reais. Ouça a versão desta matéria em áudio As […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime […]
ver maisO Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos […]
ver maisO presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa […]
ver maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano. Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos […]
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