A dispensa por justa causa, aplicada à empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta no mercado para o qual trabalhava na região Sul de Mato Grosso, foi mantida pela Justiça do Trabalho. Ouça e baixe a notícia em áudio Dispensada pelo ato de improbidade, a trabalhadora procurou a justiça na tentativa de reverter […]
ver maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a homologação do plano de Recuperação Judicial (RJ) de uma concessionária de motos mesmo sem a aprovação de todas as classes de crédito. O acórdão se baseou nos fins sociais a que se destina a Lei 11.101/2005, especialmente aos princípios da preservação da empresa e do […]
ver maisO Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra acordo firmado entre a União e a Vale que prevê o pagamento de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre no município mineiro de Brumadinho. O acordo, anunciado em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara […]
ver maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF. O recurso havia sido incluído na […]
ver maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu marcar para amanhã (1º), às 14h, a primeira reunião do Tribunal Especial Misto formado para decidir sobre o impeachment do governador Wilson Witzel. O tribunal misto é formado por cinco desembargadores do TJRJ e cinco deputados estaduais. A primeira reunião servirá para definir o roteiro […]
ver maisO juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou hoje (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão do magistrado foi tomada após os […]
ver maisO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu, em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (24), uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e […]
ver maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a homologação do plano de Recuperação Judicial (RJ) de uma concessionária de motos mesmo sem a aprovação de todas as classes de crédito. O acórdão se baseou nos fins sociais a que se destina a Lei 11.101/2005, especialmente aos princípios da preservação da empresa e do […]
ver maisApós o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dizer em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) que pagou cerca de US$ 1 mil de auxílio emergencial por pessoa, uma dona de casa do Rio foi à Justiça para receber a diferença — ela só ganhou R$ 2,4 mil, em quatro parcelas de R$ […]
ver maisA Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25). A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré […]
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