O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que suspenderam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. “É fundamental que […]
Read MoreA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Ingridy Pollianna Santos Pereira, de 24 anos, conhecida como “Musa do crime”. A decisão é desta terça-feira (16). Ingridy está presa desde o último dia 1º de janeiro, quando foi flagrada tentando […]
Read MoreA Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução […]
Read MoreO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, os CACs não poderão circular […]
Read MoreA brasileira Patrícia Lélis está sendo procurada pela polícia federal americana após uma acusação de fraude contra imigrantes. Em um comunicado divulgado na sexta-feira (12/1), a Justiça dos Estados Unidos afirmou que a brasileira se passou por advogada especializada em imigração e aplicou uma fraude em clientes que chega ao valor de US$ 700 mil — R$ […]
Read MoreO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi no dia 19 de dezembro e está sob sigilo. Procurado, Sergio Moro ainda não se manifestou. No caso, o processo começou após relatos […]
Read MoreO Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito para investigar indícios de improbidade administrativa do deputado federal André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara. Em áudios divulgados em novembro do ano passado, o parlamentar supostamente cobra de membros de sua assessoria a devolução de parte dos salários. A representação […]
Read MoreAnunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro. Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e […]
Read MoreO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político. Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do […]
Read MoreO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta nesta quinta-feira (11) que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 1º de fevereiro, no lugar de Flávio Dino — novo integrante da mais alta corte do país e que tomará posse em 22 […]
Read More
