Duas leis criadas por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltaram para a pauta do Parlamento. Isso porque o Supremo Tribunal Federal garantiu a manutenção de ambas. Elas foram alvos de ações diretas de inconstitucionalidade pelo Governo do Estado. De autoria do ex-deputado Airton Português, a lei 10.315/2015 cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes validou, no mês de abril, mais 48 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos extremistas de 8/1. No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente […]
ver maisO Ministério Público de São Paulo denunciou hoje (29) à Justiça o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche que provocou um grave acidente em São Paulo no mês passado, matando o motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana. O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no […]
ver maisO Ministério Público Estadual (MPMT) pediu a suspensão imediata do contrato do show com a cantora Manu Bahtidão, previsto para 5 de maio em Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá. A apresentação faz parte das atrações anunciadas para a 9ª Queima do Alho no município. O g1 tenta contato com a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Conforme informação do […]
ver maisO Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que […]
ver maisO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa contra o influenciador e youtuber Felipe Neto depois de ele ter chamado o parlamentar de “excrementíssimo” durante uma sessão sobre a regulamentação das plataformas digitais. Em nota, a assessoria do deputado afirmou que Felipe vai responder pelo crime de injúria e que a […]
ver maisO ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar Israel com sua família no mês de maio e pediu a devolução – ainda que temporária – do passaporte, além da autorização para ir a Israel, em viagem que durará pelo sete noites em data […]
ver maisOs representantes da rede social X, antigo Twitter, afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que a atuação de usuários investigados reflete uma tentativa deliberada, intencional e persistente de burlar as medidas de segurança implementadas pelas operadoras da rede social. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para que os representantes se manifestassem sobre […]
ver maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre temas relacionados a armas de fogo. Foram 34 votos a favor e 30 votos contrários ao projeto. O texto será analisado agora pelo plenário da Câmara. Pelo projeto, […]
ver maisA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até […]
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