O desembargador Mario Kono deferiu, nesta terça-feira (01.10), pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado e reconheceu a competência do Governo de Mato Grosso para dar continuidade ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, autorizando o lançamento dos editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais. Ainda na decisão, o magistrado determinou que o presidente do […]
Read MoreO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas que desmentiram informações falsas na internet sobre as causas da diabetes. A decisão foi proferida no dia 28 de setembro. As defesas da bióloga Ana Bonassa e da farmacêutica Laura Marise de Freitas recorreram […]
Read MoreA Justiça de São Paulo decidiu levar a júri popular o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pelo acidente que matou um motorista de aplicativo, na capital paulista. Em 31 de março, o réu dirigia um Porsche, que bateu na traseira do Sandero de Ornaldo da Silva Viana. A decisão, publicada no sábado (28) pelo […]
Read MoreGusttavo Lima, indiciado no dia 15 de setembro pela Polícia Civil de Pernambuco, é suspeito de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. O caso ganhou uma reportagem detalhada no Fantástico no domingo (29). A defesa do cantor nega os crimes e o Ministério Público deve decidir se denuncia ou não Gusttavo à […]
Read MoreA defesa de Gusttavo Lima apresentou esclarecimentos à Justiça e disse que viajem do cantor aos Estados Unidos já estava agendada para ser realizada quase 5 dias antes da decisão de prisão preventiva. No documento, a defesa do sertanejo afirmou, ainda, que a viagem foi “normal e lícita”. O artista foi alvo de operação que apura crimes de lavagem […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague […]
Read MoreA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de […]
Read MoreO candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) entrou com um pedido contra o oponente José Luiz Datena (PSDB) para receber R$ 100 mil de indenização pelo episódio da cadeirada durante um debate político. A ação foi protocolada na noite dessa quinta-feira (26) na 30ª Vara Cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O […]
Read MorePara retomar os serviços no Brasil, o X, antigo Twitter, terá de bloquear as contas de dez pessoas na rede social. Na lista de nomes — enviada em forma de determinação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —, consta, por exemplo, os nomes do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do blogueiro Allan do Santos. A rede social está fora […]
Read MoreA deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em nota, a assessoria de Zambelli disse que […]
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