Justiça

CCJ: relator nega recurso de Glauber contra cassação de mandato

O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética.  O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ […]

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Justiça

Saiba quais os próximos passos da ação contra Bolsonaro após citação no hospital

Internado em uma unidade de terapia intensiva em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente citado nesta quarta-feira (23) no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A citação, entregue por uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, foi assinada por ele às 12h47, dando início ao prazo […]

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Justiça

Defesa de Bolsonaro contesta intimação judicial entregue em hospital: ‘Qual a necessidade?’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília. Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente […]

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Justiça

Moraes revoga prisão domiciliar de búlgaro procurado pela Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha. A revogação foi assinada no dia 18 de abril após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo […]

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Justiça

STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será realizado no plenário […]

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Agronegócio

Em audiência no Senado, deputados defendem constitucionalidade de lei estadual e fim da moratória da soja

Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, para discutir os impactos econômicos, jurídicos e constitucionais da moratória da soja e a suspensão da Lei estadual 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar proferida em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da Lei […]

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Economia e Emprego

Empresário mineiro à frente do Banco Master garante avanço em negociação bilionária com o BRB

O empresário mineiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, garantiu um avanço significativo em sua trajetória à frente da instituição. Nesta semana, o juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de liminar que tentava barrar a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). Com isso, a […]

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Destaques

Justiça mantém venda do Banco Master para o BRB em transação bilionária

O mercado financeiro brasileiro recebeu com otimismo a decisão judicial que manteve o processo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de suspensão liminar da transação, avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões, permitindo que a operação […]

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Justiça

Bolsonaro é comunicado dentro de hospital sobre ação judicial no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi comunicado formalmente nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal), além de receber uma intimação para a apresentação de defesa prévia. O ex-chefe do Executivo segue internado na UTI e não havia sido notificado devido ao estado de saúde. Entretanto, devido à aparição em uma […]

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Ciência e Saúde

Secretaria de Justiça adquire 24 tipos de equipamentos de saúde para unidades prisionais de MT

Nesta terça-feira (22.4), a Secretaria de Estado de Justiça entregou 24 tipos de equipamentos de saúde para atendimento aos privados de liberdade nas 41 unidades prisionais masculinas e femininas do Estado. O investimento total foi de R$ 300 mil de recurso estadual.  Entre os equipamentos estão autoclaves, balanças, compressores, cadeiras de banho, cadeiras de roda, […]

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