A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (13), audiência pública para debater a proposta de inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia no ensino público estadual. As discussões com profissionais dos dois segmentos foram embasadas no Projeto de Lei nº 973/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que foi arquivado pelo Parlamento estadual.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Leana Oliveira de Freitas, afirmou que a proposta de Barranco sofreu um ajuste para ser reapresentado em Plenário. A minuta propõe a inserção dos profissionais (assistentes sociais e psicólogos) nas unidades de ensino.
“É uma luta que existe há mais de vinte anos pelas duas categorias na educação básico. Esses profissionais vão contribuir às famílias e às crianças, ao trabalhar dentro das escolas articulando com outras instituições públicas com a finalidade de identificar as dificuldades que as crianças apresentam como abuso e discriminação”, disse Leana Freitas.
Ela disse que a ideia da proposta não é encaminhar a criança à rede de saúde, mas trabalhar a criança na sua totalidade, não essa perspectiva mais clínica de saúde, que isso não seja uma questão importante. Mas é o profissional que vai identificar e encaminhar para os serviços adequados”, disse Leana Freitas.
A representante do Conselho Regional de Psicologia, Carine Araújo, disse que é de fundamental importância dos profissionais na linha de frente, identificando possíveis problemas com a saúde e, com isso, serem encaminhados às redes responsáveis em minimizá-los.
“Os profissionais são os responsáveis em orientar as famílias, encaminhando as crianças para unidades de assistência social e de saúde e, ainda, auxiliar no processo de ensino e aprendizagem. A psicologia compreende que há afetação que são afetivas e cognitivas. Isso pode facilitar o diálogo com os profissionais da educação, possibilitando o processo de aprendizagem da criança”, disse Araújo.
O diretor da Escola Estadual Estevão Alves Corrêa – localizado no Bairro Tijucal/Cuiabá, Adriano Bezerra, disse que a unidade escolar conta com o trabalho dos profissionais (assistente social e psicólogo). Hoje, na escola conta com 1.300 alunos matriculados, todos no cursando o ensino médio, nos três períodos de estudo.
“A escola ainda é o local que o Estado chega mais forte na periferia. Essas demandas estão presentes nas unidades de ensino. Um dos principais problemas são a de busca ativa. Os alunos se matriculam, muitos são filhos de mães solo, e acabam não indo à escola. É uma demanda grande. A coordenação não tem braço para atender todo mundo, e uma equipe de assistentes sociais e psicólogos ajudam no retorno desses alunos à sala de aula”, disse Corrêa.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que falta conhecimento dos chefes dos executivos (estadual e municipais) de todo o estado. Segundo o parlamentar, os professores, na atualidade, são os responsáveis por fazerem o acompanhamento psicológico e de assistência social dos alunos dentro das escolas.
“A escola é o raio X da sociedade. Se a unidade escolar tiver esses profissionais em seu quadro de servidores, será mais fácil fazer um diagnóstico da sociedade e, com isso, de procurar junto ao psicólogo, a família para que sejam cadastrados em programas sociais do governo e outros tipos de atenção que sejam necessários”, disse Barranco.
Mas segundo o parlamentar, a legislação federal já resolveu esse imbróglio. Porém há uma resistência nos estados e municípios brasileiros de incluírem esses profissionais dentro dos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Há três anos estamos dialogando com essas duas categorias. E agora é chegada a hora de fazermos um trabalho mais contundente para aprovar uma nova proposta. Vamos formatar uma comissão mista entre as duas categorias e, com isso, dialogar com as comissões (educação e de constituição) e mostrar que a proposta não possui vício de iniciativa”, explicou Barranco.
O procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso, Miguel Slhessarenko Júnior, afirmou que desde 2021, após a instauração de um inquérito civil, a Secretaria de Estado de Educação colocasse em cada uma das 18 unidades regionais – os profissionais (psicólogos e assistentes sociais). O pedido também foi feito à Associação dos Municípios e à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso.
“Hoje, 25% dos municípios de Mato Grosso possuem psicólogos ou assistentes sociais. Não necessariamente em cada unidade escolar. Existe muito espaço a ser ocupado por esses profissionais na educação. É preciso que esse profissional seja inserido dentro do processo de ensino e aprendizagem”, disse o Slhessarenko.
O procurador afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso dá total apoio a proposta do parlamentar e seja aprovado pelo Parlamento. “A sua aprovação vai trazer resultados positivos com a redução dos índices de violência e de abandono escolar com a atuação efetiva dos psicólogos e dos assistentes sociais nas redes de educação”, disse Miguel Slhessarenko.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), disse que a proposta de inserção dos profissionais (psicólogos e assistentes sociais) e de relevante e que após a aprovação da matéria vai precisar do auxílio do Ministério Público. “Não adianta aprová-la. É preciso que seja efetivada e que funcione. Infelizmente, temos boas leis aprovadas, mas o governo não as implementa. O Ministério Público será fundamental para esse sonho se tornar realidade”, disse Riva.
