O abono salarial é um dos benefícios mais utilizados por trabalhadores brasileiros. Também conhecido como PIS ou PASEP, ele é disponibilizado todo ano aos trabalhadores. No entanto, preciso entender mais sobre seus critérios e características, porque mesmo com a carteira assinada, ainda não é critério o suficiente para recebê-lo.

Muito importante para os brasileiros, o abono salarial é mais um dos direitos básicos garantidos pela CLT. Para desfrutar deste auxílio que é seu por garantia da lei, saiba mais detalhes a seguir!

Entenda o que é abono salarial

Trata-se de um benefício oferecido pelo Governo Federal que impacta todos os colaboradores de carteira assinada, que naturalmente são elegíveis para receber o direito. Este benefício é oferecido todos os anos e é uma forma de auxiliar trabalhadores considerados de baixa renda, salvo em situações extremas.

Por isso, um dos nomes alternativos do abono salarial é o 14º salário, justamente porque ele funciona na prática como um salário adicional além do previsto em lei.

Mas, atenção: caso o trabalhador tenha trabalhado com carteira assinada menos de 12 meses completos, ele receberá o proporcional trabalhado, sendo o máximo R$1.412,00 e, o mínimo, R$117,00.

Como funciona o ano do abono salarial?

Muitos se confundem sobre o pagamento do abono salarial, pois o benefício do ano de 2024, por exemplo, leva em consideração o ano de 2022, ou seja, para receber o benefício no ano de 2024 é fundamental ter trabalhado com carteira assinada em 2022, mesmo que hoje ou em 2023 o trabalhador não tenha trabalhado por meio da CLT.

Histórico do Abono Salarial

Criado em 1990 pela lei de Nº 7.998, o abono salarial é mantido pelo PIS — Programa de Integração Social. Este programa cuida do pagamento de todos os beneficiários trabalhadores brasileiros e para receber o abono é fundamental estar inscrito no programa e ter seu número PIS.

Mas se você é um trabalhador formal pela CLT pode ficar tranquilo, pois logo em seu primeiro registro na carteira assinada você já recebe seu número PIS e passa a estar elegível ao benefício. Não há a menor necessidade de se cadastrar ou de algum modo se inscrever e receber o abono.

Quais são os requisitos para receber o abono salarial?

Existem alguns requisitos que devem ser respeitados por quem irá receber o benefício, como um teto salarial e tempo de serviço. Esses requisitos são simples, mas podem barrar alguns trabalhadores de receberem o benefício, então é importante conhecer o que é abono salarial e como se encaixar para recebê-lo. Entenda:

Remuneração

Um dos principais critérios e filtros para um trabalhador receber o benefício é a sua remuneração. Todo trabalhador CLT precisa ter recebido no ano vigente do abono salarial menos que dois salários mínimos em média a cada mês, ou até R$2.824,00 por mês, em 2024, por exemplo. Vale lembrar que não é no mês do abono, mas sim do referente ao benefício.

A razão deste teto é porque o abono se dedica a auxiliar trabalhadores a complementar a renda. Logo, ele não se aplica a trabalhadores que provavelmente não necessitam deste tipo de benefício. Também é fundamental levar em conta que o valor tomado pelo abono não é com base no salário base, mas no salário pago.

Ou seja, nesta conta são somados hora extra, adicional noturno e possíveis bonificações em venda. Se seu salário base é menor que R$2.824,00, mas fica maior quando somado a esses benefícios, então o trabalhador pode não ter direito ao abono.

Cadastro no PIS ou PASEP

Para o abono salarial ser pago é necessário estar inscrito e cadastrado no PIS ou PASEP, pois é por meio desses dois programas que o benefício é pago. É por esta razão que pessoas que trabalham como Pessoas Jurídicas não recebem o benefício.

Há ainda o tempo mínimo de cadastro, que serve para todos — tanto PIS ou PASEP — de 5 anos seguidos antes de receber o primeiro abono. Mas novamente, os trabalhadores podem ficar tranquilos, pois sua inscrição no PIS ou PASEP acontecem no momento da primeira admissão na carteira assinada, sem a necessidade de qualquer cadastro manual.

Ter trabalhado no mês utilizado como referência

É necessário que o trabalhador tenha atuado com carteira assinada durante o mês tomado como base. Este mês varia ano após ano e para o ano de 2024 o mês tomado como referência é o de 2022, não o de 2023. A pequena alteração aconteceu especialmente na pandemia, onde em um dos anos o PIS não foi pago.

Caso o trabalhador não tenha trabalhado o mês inteiro, então receberá o proporcional ao que foi trabalhado. Se 12 meses equivale a um abono de R$1.412,00, então 1 mês equivale a aproximadamente R$117,00, que será a quantidade mínima recebida pelos trabalhadores que atuaram apenas 1 mês no ano de referência.

O que é PIS?

O programa que paga o abono para os trabalhadores de carteira assinada, o PIS, é mantido pela Caixa Econômica. Como o programa está amplamente associado ao serviço, então geralmente o abono também é conhecido como PIS.

Mas é preciso não confundir o PIS com outro programa importante para o recebimento do abono, o PASEP. Para tirar todas as dúvidas, separamos algumas diferenças essenciais e uma distinção entre os dois programas importantes.

PIS e PASEP são a mesma coisa?

É comum que ao pesquisar sobre o assunto muitos se deparam com o nome PIS/PASEP, o que deixa dúvidas sobre o que é abono salarial. PIS e PASEP estão relacionados ao abono, onde já explicamos o PIS, que é responsável pelo pagamento dos trabalhadores de carteira assinada e é um fundo gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

Já o PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — é dedicado para todos os funcionários públicos. Diferente do PIS, este é gerenciado pelo Banco do Brasil e paga todos os funcionários elegíveis para o benefício. As diferenças param por aí, já que o benefício segue os mesmos valores e é pago de maneira bastante similar.

Como consultar o valor do benefício?

Para verificar o valor do abono salarial, é necessário acessar o site oficial do órgão responsável pelo pagamento do benefício, como o Ministério da Economia ou a Caixa Econômica Federal no Brasil.

Em seguida, localize a seção específica destinada ao abono salarial e forneça as informações pessoais solicitadas, como número do PIS/PASEP, CPF e data de nascimento. Após inserir os dados, o sistema irá apresentar o valor do abono salarial ao qual você tem direito.

Certifique-se de conferir todas as informações e siga as instruções fornecidas para solicitar o benefício. Se precisar de ajuda, entre em contato com a instituição responsável por telefone ou pessoalmente para obter orientações adicionais. Confira também este artigo com mais detalhes sobre como consultar o PIS pelo CPF!

Como sacar o abono salarial?

O saque do abono salarial é realizado pelo Caixa Tem e basta acessar o aplicativo para solicitar os valores. Também é possível seguir as instruções presentes no aplicativo Carteira de Trabalho, mas todas envolvem receber o abono salarial por meio da conta do Caixa Tem ou pela conta Poupança Social Digital da Caixa.

Aos que preferem realizar o saque pessoalmente há possibilidade de se dirigir até uma agência da Caixa Econômica ou realizar o saque em uma das lotéricas. Todas estão autorizadas a fornecer os valores para os que têm direito ao abono salarial. Mas para receber presencialmente é necessário levar seus documentos como RG e CPF.

Agora que já sabe o que é abono salarial, lembre-se de resgatar seus valores e sacar seu PIS. Se o PIS não for sacado ele não acumula, então ele retornará aos cofres públicos e será impossível sacar. Resgate seu abono salarial e receba um dos benefícios fundamentais do trabalhador brasileiro. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!