O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), garantiu nesta quarta-feira (05.04), durante entrevista coletiva, que vai encaminhar resposta à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O prazo determinado pela Suprema Corte é de cinco dias.
“Ontem, estive em contato com nosso procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva, já estou ciente de tudo que foi solicitado pela ministra, vou me reunir com procurador hoje e vamos responder”, garantiu Botelho.
Ainda de acordo com as explicações do chefe Legislativo, a elaboração das respostas será com base na lei para esclarecer que a ação foi pautada com base na Constituição de Mato Grosso, que passou por atualização, permitindo intervenção na saúde, sem nenhum tipo de ilegalidade.
“Vamos discutir o que ela está solicitando, quais explicações que ela quer sobre a Constituição do Estado. Fizemos alteração, isso está na Constituição que estava em vigor quando foi aprovada, Assembleia dentro da legalidade, garantiu Botelho.
O pedido de resposta do STF, atende uma demanda de ação movida pelo o diretório nacional do MDB, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que tenta retornar ao comando da gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Além da ALMT, o Governo de Mato Grosso também deve responder os questionamentos do processo.
Embora o STF esteja realizando o papel constitucional, o deputado Eduardo Botelho destacou que na visão dele, uma derrubada judicial para devolver o comando da saúde a gestão do município “seria prejudicial, pois já começamos os trabalhos e temos que completar os 90 dias”.
Sobre o caso
Para realizar o trabalho de Intervenção na Saúde, devido aos problemas e falta de médicos nas unidades e hospitais do município, o Tribunal Justiça de Mato Grosso deferiu, em 9 de março, transferência do comando para o Governo de Mato Grosso na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O Estado publicou, 14 de março, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto n.º 164/2023 nomeando Danielle Pedroso Carmona Bertucini, ex-secretária adjunta de Saúde do Estado para administrar a pasta pelo período de 90 dias, para resolver os gargalos e dificuldades que a população vem sofrendo, pela deficiência de gestão política do município.
