TCE-MT orienta gestor para se atentar às previsões das peças de planejamento

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação nas contas de governo da Prefeitura Municipal de Itiquira, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Humberto Bortolini. O relator das contas, conselheiro interino João Batista Camargo, recomendou em seu voto que o Poder Legislativo de Itiquira, quando do julgamento das referidas contas, determine ao atual gestor que se atente ao conjunto harmonioso das previsões das peças de planejamento e que se empenhe no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM). O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 31 de outubro (Processo nº 78042/2016).

O relator ainda recomendou que seja aperfeiçoado o planejamento e a execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso, que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, e também que proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas. Foi feito um alerta para que conste explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices.