A Segunda Câmara de julgamentos do TCE aprovou o Levantamento e o respectivo Plano de Ação para correção de problemas identificados na infraestrutura da Creche Professor Manoel Custódio de Moura, no Município de Barra do Bugres.

A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 24.744-8/2017, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em sessão ordinária realizada na terça-feira (23.10).

O levantamento visou diagnosticar as condições estruturais daquela unidade de escolar básica, apontando as principais inconformidades e fragilidades existentes no ambiente educacional, bem como propondo ações de melhoria atinente ao programa “Visita às escolas”.

O levantamento realizado na creche por auditores do TCE constatou a existência de nove inconformidades relacionadas a estrutura física escolar.

Ao analisar os autos, o relator considerou as ações propostas pelos gestores responsáveis da creche e da administração municipal de Barra do Bugres como suficientes para corrigir as falhas inicialmente apontadas.

“Sendo assim, homologo o Plano de Ação sugerido pela autoridade política gestora e, por fim, determino o monitoramento do presente Plano de Ação para que a Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança monitore o efetivo cumprimento das ações propostas, nos prazos definidos”, pontuou em seu voto o conselheiro Isaías Lopes.

O TCE também recomendou à atual gestão para que proceda, em conjunto com a Diretoria da Creche, o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação, identificando os fatores que causaram os resultados insatisfatórios constatados pelo levantamento.