O superávit na execução orçamentária foi um dos pontos que mereceu destaque nas contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, que receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (05.09). Conforme o voto do relator do Processo nº 84506/2016, conselheiro José Carlos Novelli, o valor entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, em 2016, foi de R$ 7.536.323,63.
Outro ponto que chamou a atenção do conselheiro relator foi o aumento da aplicação de recursos na área de educação. Em 2015, o percentual aplicado foi de 27,08% da receita corrente líquida e, em 2016, esse índice alcançou 31,97% da receita base, ficando bem acima do limite mínimo constitucional, que é de 25%. O mesmo ocorreu com os recursos do Fundeb, que cresceram de 61,51% em 2015 para 62,76% ano passado.
Apesar dos esforços, o município apresentou piora nos indicadores em relação à média Brasil. Entre eles, na taxa de abandono entre alunos da rede municipal, da 5ª à 8ª séries e também com proporção de escolas municipais com notas baixas na Prova Brasil de Matemática. Esses problemas fizeram o conselheiro relator recomendar ao atual gestor que adote medidas para melhorar a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública.
Já na área da saúde, dos dez indicadores avaliados, quatro apresentaram desempenhos negativos no município em relação à média nacional. São eles: taxa de mortalidade infantil, taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de cinco anos, taxa de detecção de hanseníase e taxa de incidência de dengue.
Quanto à gestão fiscal, o município conquistou um avanço importante. Saltou da 111ª posição em 2015 para a 41ª posição em 2016 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM, uma melhora significativa no ranking de eficiência entre os municípios mato-grossenses.
Apesar das recomendações, as contas anuais de governo de Paranatinga, sob a responsabilidade do prefeito Vilson Pires, receberam parecer favorável à aprovação, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, e por unanimidade do Pleno.
