O edital de convocação para a audiência pública sobre o PLOA 2023 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13.09).
De acordo com a Sefaz, o objetivo é ouvir sugestões da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, que orientem as políticas públicas que serão desenvolvidas em Mato Grosso. Além disso, a audiência pública é uma das ferramentas utilizadas a fim de garantir transparência ao processo de elaboração da peça orçamentária.
Os interessados em dar sugestões, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de formulário que será disponibilizado no início da audiência pública, na descrição do vídeo no Youtube. Todas as contribuições serão analisadas e compostas ao Projeto de Lei, quando pertinentes.
Outra ferramenta utilizada pela Sefaz nesse processo de elaboração do PLOA é a consulta pública. Para o orçamento de 2023 a consulta foi realizada no mês de junho, quando o cidadão escolheu as áreas que devem receber maiores investimentos por parte do Governo em 2023. O resultado está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda (http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/21632902-consulta-publica-2023).
A partir das contribuições colhidas na audiência pública e na consulta pública, o Poder Executivo vai finalizar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023 e encaminhar à Assembleia Legislativa. Já na Casa de Leis o texto passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2023
Quando: 20/09/2022 (terça-feira)
