Em vídeo, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD) rebateu o que chamou de “distorção eleitoreira” sobre a destinação dos cerca de R$ 30 milhões repassados ao Município pelo Governo Federal, no chamado Socorro aos Municípios. O chefe do Poder Executivo disse que vai recorrer da decisão judicial proferida nesta semana, que atrelou os recursos a investimento exclusivos na área da Saúde.
A decisão judicial é do último dia 19. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Rondonópolis. No início desta semana, o procurador municipal Anderson Flávio de Godoi e os secretários municipais de Planejamento, Rafael Mandracio Arenhart, de Saúde, Marcus Vinícius das Neves, concederam entrevista coletiva e comentaram a decisão (leia abaixo).
“Vamos recorrer da decisão judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, por entendermos que o juízo foi induzido ao erro ao ser informado, equivocadamente, que os recursos de R$ 30 milhões tivessem aplicação obrigatória na Saúde”, diz Pátio no vídeo.
Dos números
Conforme o prefeito, em nenhum momento os repasses foram destinados para ações exclusivas na Saúde, sendo apenas parte do montante a esta função. “Rondonópolis já recebeu outros mais de 45 milhões do Governo Federal, porém, para mitigar os efeitos econômicos desta pandemia. Não é verdade que estes recursos foram enviados somente para a Saúde, mas sim, para a evitar a paralisação de outros serviços públicos”, afirma o prefeito.
Do total que será repassado para Rondonópolis, R$ 64.187.075,64, R$ 3.367.289,84 devem ser aplicados exclusivamente na área de saúde e assistência social para ações de combate ao Covid-19. O restante, R$ 60.819.785,80 são de vinculação livre, devendo ser utilizados para mitigar os efeitos financeiros da pandemia. O Município aguarda o recebimento da 4ª parcela do montante federal, pouco mais de R$ 800 mil.
Pátio reafirmou o número apresentado por Godoi no início da semana. Segundo a gestão municipal, a perda arrecadatória desde o início da pandemia já ultrapassou a casa dos R$ 26 milhões. “Dos R$ 471,9 milhões previstos, apenas R$ 445,3 foram arrecadados. Esse montante não considera os repasses exclusivos para aplicação no enfrentamento ao Covid-19”, afirmou na coletiva o secretário Rafael Arenhart. Outro repasse: ainda faltam repasses federais na casa dos R$ 15 milhões, a título de compensação tributária.
“Distorção eleitoreira”
Ainda na publicação, o prefeito de Rondonópolis segue reafirmando valores investidos em ações de Saúde e combate à Covid-19. Sem citar o embate recente com a Câmara de Vereadores chama de “distorção eleitoreira”. No início da semana passada, em sessão extraordinária, o prefeito conseguiu votos para a manutenção do veto à emenda apresentada por parte da Casa de Leis, que atrelava todo o montante a ações na Saúde. Com maioria de votos, o prefeito garantiu vitória e autonomia para a destinação dos repasses.
Não sem antes, porém, sofrer desgaste político. O barulho da oposição na Câmara funcionou junto a setores importantes da sociedade e cobertura da mídia, que cobraram do prefeito o investimento do montante no combate à pandemia da Covid-19. “É lamentável um tema tão importante ser alvo de distorções e fakenews, que desvirtuam a realidade dos fatos com finalidade espúria e eleitoreira”, rebateu o prefeito.
