Dos R$ 98 milhões destinados ao programa nacional das escolas cívico-militares, desde o lançamento em 2019, apenas R$ 235 mil foram utilizados pelos estados e municípios, o que representa 0,24% do orçamento. Os números foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na última semana, o governo enviou um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar o fim do projeto.
“Foram disponibilizados R$ 98 milhões. Sabem quanto os Estados gastaram? Os Estados gastaram 0,24% (o que representa R$ 235 mil) do dinheiro que está lá para os estados e municípios gastarem com esta política“. – CAMILO SANTANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Um dos argumentos para o término do programa, segundo Santana, é de que há um conflito normativo. O ministro diz que o projeto foi criado por decreto, e não por lei, tampouco foi avaliado pelo Congresso Nacional. “Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país. Não se faz menção a isso”, afirmou na ocasião.
“Portanto, há um conflito normativo que meu jurídico, junto com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União, está discutindo”, acrescentou.
“Nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores e monitores das Forças Armadas em escolas brasileiras. Desta forma, há um conflito normativo legal que precisa ser resolvido”. – CAMILO SANTANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Na última sexta-feira (14), Lula criticou o programa. “O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse o presidente.
Término
O término do programa foi anunciado nos últimos dias pelo governo Lula. O documento informa que a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), favorável à medida.
De acordo com o ofício, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado. Além disso, medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão teve como base uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
O que acontece agora?
Agora o ministro da Educação vai discutir com prefeitos e governadores o que vai acontecer com as 216 instituições que estão no programa cívico-militar. “Nós vamos avaliá-las e discutir, de forma democrática e respeitosa”, disse Santana. À revelia de Lula, diversos estados manifestaram que vão manter ou criar o programa em formato estadual, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No entanto, ainda não informaram detalhes dos projetos estaduais.
• São Paulo: o governador Tarcísio de Freitas anunciou a formação de um projeto no mesmo molde. Não há um prazo para a medida, que será feita via decreto.
• Paraná: o governador Ratinho Júnior tem 12 escolas em nível federal e 194 colégios em nível estadual. Em comunicado, o estado informou que vai migrar as 12 instituições educacionais do modelo do Executivo federal para o do estadual.
• Minas Gerais: o governo mineiro, por sua vez, explicou que a continuidade será possível graças a uma parceria firmada com o Corpo de Bombeiros.
