O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nessa terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de 1 hora. Caso a decisão seja descumprida, Moraes determina que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.
Na decisão, o ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'”.
De acordo com o ministro, a empresa é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. “Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento”, disse Moraes.
Dessa vez, entretanto, segundo o ministro, a situação foi “mais grave”, pois foi a própria empresa “produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação”.
MPF cobra nome de quem elaborou mensagem
Críticas ao PL das Fake News
A decisão se deu após o aplicativo usar argumentos considerados falsos para influencuiar seus usuários sobre o projeto em discussão no Congresso. A mensagem divulgada pela plataforma afirma, entre outras coisas, que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” e “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
O pronunciamento foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como “abuso de poder econômico” o movimento do aplicativo. “É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o Parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos”, declarou Silva.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou que também notificaria o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o projeto de Lei.
Nessa terça-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo havia dado prazo de dez dias para o aplicativo prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada a seus usuários. O MPF quer saber os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.
Mensagem enviada pelo Telegram aos usuários brasileiros – TELEGRAM/REPRODUÇÃO – 9.5.2023
No dia 26 de abril, o aplicativo chegou a ser suspenso e multado em R$ 1 milhão por dia pela Justiça Federal por descumprir decisão que obrigava a empresa a fornecer dados sobre os suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas atuantes na plataforma.
Três dias depois, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou recurso da empresa e permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. No entendimento do desembargador Flávio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo afetava “amplamente a liberdade de comunicação em todo o território nacional”. A decisão, entretanto, manteve a multa diária de R$ 1 milhão, em razão de o aplicativo não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.
