A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira (5) licença de 30 dias, a contar a partir de 4 de outubro, do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB). Pinheiro disputa o segundo turno das eleições à prefeitura de Cuiabá no dia 30 de outubro. Os parlamentares também discutiram e aprovaram projetos de lei e, outras proposições.
Durante a sessão, o deputado José Domingos Fraga (PSD) elogiou a iniciativa do governador Pedro Taques (PSADB) ter sancionado oPrograma de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Trigo (PROTRIGO).De toda a produção consumida no Brasil, segundo Domingos, 95% é importada e apenas 5% é produzido em solo brasileiro.
“Essa iniciativa vai proporcionar ao estado geração de mais emprego e mais renda. A produção do trigo em solo mato-grossense é viável, o que falta é atrair mais investimentos e ainda a concessão de incentivos fiscais ao setor”, disse Fraga.
Na manhã de hoje, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou um requerimento para a realização de audiência pública – com data e hora a serem definidas. A proposta é discutir a recuperação do solo utilizado pelos agricultores mato-grossenses.
Para esse evento, segundo Dal Bosco, o Parlamento deve convidar o ministro da Agricultura Blairo Maggi e representantes da Famato e da Aprosoja. Um dos motivos para a realização do debate é a falta de investimentos feitos peloFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em Mato Grosso.
“O dinheiro do FCO não está sendo aplicado em Mato Grosso. Esses recursos precisam ser investidos no estado. Os produtores precisam desses recursos para melhora e a aumentar a produção. Além disso, eles precisam garantir a logística à exportação e à comercialização”, explicou Dal Bosco.
Zé Domingos ainda apresentou um requerimento solicitando ao secretário de Estadode Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, manutenção da MT-206, ligando Terra do Norte – Nova Guarita – Carlinda. “Na MT existe um trecho de 600 metros que está em péssimas condições de trafegabilidade. Além disso não tem sinalização vertical e, muito menos horizontal”, explicou o parlamentar.
Matérias discutidas e votadas na sessão ordinária hoje pela manhã:
Em primeira votação:
Projeto de lei 323/2015 – deputado Eduardo Botelho (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro atualizado das “Escolas de Iniciação Esportiva” e similares, no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, acatando Emendas nº 01 e 02.
Projeto de lei 417/2015 deputado Wancley Carvalho (PV) que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao adolescente e ao Idoso.
Projeto de lei 442/2015 – deputado Coronel Taborelli (PSC) que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas Estaduais do Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Projeto de lei 511/ 2015 – deputado Wilson Santos (PSDB) que institui a Semana de Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto, acatando a Emenda nº 01.
Projeto de lei 561/2015 – deputado Wagner Ramos (PSD) que dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra, e fixa outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Projeto de lei 679/2015 – deputado Janaina Riva (PMDB) que institui o programa de exame de mamografia móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso – Programa Mamóvel. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Projeto de lei 681/2015 deputado Dr. Leonardo (PSD) que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes – PETE, e dá outras providências. Aprovado Parecer Favorável da Comissão de Trabalho e Administração Públicas.
Projeto de lei 695/2015 – deputado Saturnino Masson (PSDB) que institui a campanha “novembro azul”, dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer de próstata e a saúde do homem, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Projeto de lei 720/2015 – deputado Oscar Bezerra (PSB) que institui a Cláusula de Compensação Social, nos editais dos certames licitatórios promovidos pelo Poder Executivo Estadual, correspondentes à contratação de execução de obras públicas, serviços e aquisição de bens, como medida de arrecadar recursos para Rede Pública Estadual de Saúde de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado com o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Públicas.
Projeto de lei 790/2015 – deputado Romoaldo Júnior (PMDB) que estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de portarias e guaritas de segurança nas edificações de condomínios industriais, residenciais, comerciais e mistos no Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Projeto de lei 53/2016 – deputado Mauro Savi (PR) que dispõem sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, que ofertam a educação básica, informem, os pais e/ou responsáveis, sobre a ausência do discente em sala de aula, imediatamente após constatação. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.
Projeto de lei 64/2016 – deputado Jajah Neves (PSDB) cria o programa social de literatura poesia na Escola no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Aprovado com o parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.
Projeto de lei 109/2016 – deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) que dispõe sobre o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão Especial, acatando a Emenda nº 01.
Projeto de lei 143/2016 – deputado Sebastião Rezende (PSC) que dispõe sobre a inclusão do Evento “SIMPÓSIO E FEIRA DE MISSÕES” ligada a SEMAD-MT no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.
Projeto de lei 147/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 14/2016 – que acrescenta dispositivos às Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014, e nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.
Projeto de lei 155/2016 – deputado José Domingos Fraga (PSD) que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.
Projeto de lei 195/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 28/16 – que aprova, nas condições que específica, o Convênio ICMS 30/16, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.
Projeto de lei 277/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 41/16 – autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem. Aprovado com parecer favorável Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.
Projeto de lei 327/2016- deputado Max Russi (PSB) que altera dispositivo da Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003 e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Indústria e Comércio e Turismo.
Projeto de lei 345/16 – Lideranças Partidárias – que dispõe sobre alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
Em segunda votação
Projeto de lei 30/2014 – Dilmar Dal Bosco (DEM) – criao programa para a inserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona. Aprovada vai ao arquivo.
Projeto de lei 65/2014 – Pedro Satélite (PSD) – sobre o reconhecimento no Estado de Mato Grosso do exercício da atividade de vigilância autônoma para guarda de rua e condomínios. Aprovado vai ao expediente.
Projeto de lei 446/2015 -Gilmar Fabris (PSD) que institui a política de incentivo à incubação de empresas e cooperativas e dá outras providências. Aprovado vai ao expediente.
Projeto de lei 214/2016 – Poder Executivo, Mensagem nº 32/16, autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona. Aprovado.
Projeto de lei 278/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 44/16, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.340 de 19.11.15 e Lei nº 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem. Aprovado com o substitutivo nº 01.
