Decreto é publicado; confirma lockdown em fins de semana e começa a valer a partir de hoje

Foto: Cleomar Pilar

O novo decreto feito em cima de recomendações do Comitê Gestor de Crise foi publicado no final da tarde de hoje (4) no Diário Oficial do Município. O documento de nove páginas prevê o fechamento de todo o comércio aos finais de semana, com exceção de farmácias, estabelecimentos de saúde em geral e indústrias. Por outro lado, Os serviços de entrega domiciliar, retirada rápida ou drive thru de alimentos poderão funcionar, vedado o consumo no local.

O documento tem validade a partir de hoje até o dia 15 de junho.

O decreto ainda confirma o toque de recolher a partir das 22h30  e nos finais de semana o texto publicado diz: “Fica proibida a circulação de pessoas, em qualquer horário, nos
sábados, domingos, feriados e, após às 22h30min, de segunda a sexta-feira,
sem motivo justificável de natureza essencial a vida e à saúde”.

O documento também externa que os estabelecimentos comerciais em geral poderão estender seu horário de funcionamento, até às 22h com 30minutos de tolerância para
encerramento das atividades de segunda a sexta-feira.

O decreto também confirma a informação publicada pelo Primeira Hora na quarta-feira sobre a obrigatoriedade de testes em empresas. O artigo 14-A do decreto diz que as empresas que tiverem funcionários positivos para Covid-19,
acima de 10% (dez) por cento do total de seus funcionários, deverão testar
os demais, em 24 (vinte e quatro) horas contados da ciência, apresentado os
resultados à Vigilância Sanitária, sob pena de fechamento total da empesa,
em caso de descumprimento.

Confira aqui o decreto completo:

Diario 4711-03-06-20 pdf (1)

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