A definição do STF desta quinta-feira (09), que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos, frustrou a tentativa de alguns políticos de barrar o funcionamento destes aplicativos em Rondonópolis.
A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.
O STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.
Em Rondonópolis o vereador João Mototáxi, ligado a classe de mototaxistas e taxistas, pretendia em 2018 por em pauta uma proposta de regulamentação do serviço de transporte na cidade.
De acordo com o parlamentar não seria uma proibição e sim uma ideia para não deixar solto.
“Tem alguns casos de gente do Uber, que não está usando o aplicativo para fazer corridas. Nossa ideia, é ajudar a organizar”, disse na época.
Por outro lado, a grande maioria dos vereadores estiveram ao lado dos motoristas quando o assuntou virou pauta na Câmara Municipal.
Alguns taxistas alegam que motoristas de Uber que estariam fazendo ponto e não atendendo via aplicativo. A briga entre as classes já rendeu até agressões a motoristas de aplicativos na cidade.
No entanto, de uma forma geral o serviço de transporte por aplicativo é muito elogiado pelos usuários em Rondonópolis.
Agilidade e valor da corrida são um dos pontos que atraem os clientes. Porém a segurança ainda é um ponto que causa apreensão entre os usuários.
Segurança
O Uber, por exemplo, realiza a checagem de antecedentes criminais de todos os motoristas parceiros. Nenhum motorista é aceito na Uber sem passar por isso.
De acordo com a empresa, essa checagem é feita por uma empresa especializada que, a partir dos documentos fornecidos para cadastramento na plataforma, consulta informações de diversos bancos de dados oficiais e públicos de todo o País, para ver se existem apontamentos criminais.
