Decisão do STF frustra tentativa de alguns políticos de barrar aplicativos de motoristas em Rondonópolis
A definição do STF desta quinta-feira (09), que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos, frustrou a tentativa de alguns políticos de barrar o funcionamento destes aplicativos em Rondonópolis. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. O STF decidiu […]
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