Com o crescimento da economia em ritmo lento, o governo do Estado arrecadou nos primeiros quatro meses do ano 10,2% a menos em relação à receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA/2017).

A projeção do Estado, para os primeiros quatro meses de 2017, era arrecadar R$ 6,767 bilhões, mas entraram nos cofres públicos apenas R$ 6,077 bilhões. O volume foi menor R$ 690 milhões.

Esses foram os números apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (06), aos deputados membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento de Execução Orçamentária e a diversos segmentos de servidores públicos estaduais.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização, José Domingos Fraga (PSD), os números são bastante preocupante. Segundo ele, as despesas têm crescido de forma geométrica e a receita pública aumentado de forma aritmética.

“A arrecadação da receita, nos primeiros quatro meses do ano, de 254 milhões de reais tem frustrado os investimentos pelo estado e de novo dinheiro para combater o caos na saúde pública. Isso é muito danoso ao equilíbrio financeiro do Estado. É preciso conseguir uma nova fonte de recurso para sanar os gargalos da saúde pública”, explicou Zé Domingos.

Segundo o parlamentar, não há milagres para melhorar a arrecadação do Estado. “É preciso continuar cortando despesas. O governo precisa mandar a proposta de lei do teto de gastos para ser aprovada pelos deputados e, com isso, estabelecer limites de gastos tanto nos ooderes, quanto na administração pública indireta. Hoje não há mais como cortar na folha de pagamento dos servidores”, disse Zé Domingos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Gustavo de Oliveira, o momento é de crise financeira, e os primeiros quatro meses – janeiro a abril de 2017 – do ano houve redução de receitas com destaque para a tributária – ICMS e às transferências constitucionais da União. O índice total de queda da receita tributária foi de 3,8%. Já o de transferência foi menor em 14,1%.

Receita -Nesse período, a receita de ICMS foi menor 4,9% se compara à prevista na LOA/2017. A previsão de arrecadação foi de R$ 2,822 bilhões, mas a realizada chegou a casa dos R$ 2,684 bilhões. Já com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) houve um crescimento de 2,9%. O previsto era de R$ 297 milhões e o realizado foi de R$ 302 milhões.

Em relação às transferências das receitas da União para o Estado, o que deixou os valores negativos foi o Fundo de Exportações (FEX). Que segundo o secretário de Fazenda, nos primeiros quatro meses do ano, não foi repassado um centavo da União para o governo de Mato Grosso.

As contribuições sociais, o Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab) houve um crescimento de 10,6%. O previsto era de R$ 554 milhões e o realizado foi de R$ 612 milhões. Já os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram uma queda de 17,8% em relação a previsão da LOA, que foi de R$ 92,3 milhões, mas foi repassado apenas R$ 75,8 milhões.

Despesas -A despesa do Estado com relação a folha de pagamento e encargos sociais, o governo previu uma dispêndio de R$ 3,096 bilhões, mas foi liquidado R$ 3.072 bilhões. Com juros e encargos da divida pública a previsão foi de pagar R$ 136 milhões, mas liquidou o montante de R$ 130 milhões. Uma redução de 3% do total pago.

Já com a amortização da dívida, o previsto foi de R$ 257 milhões, mas o liquidado foi de R$ 229 milhões. A diferença ficou em 10% menor que o previsto.

De janeiro a abril, os gastos com os poderes chegaram a R$ 3.072 bilhões. Com o Executivo, a folha de pagamento e encargos chegaram a R$ 2,627 bilhões. No Tribunal de Justiça foi de R$ 262,8 milhões. No Ministério Público o valor foi de R$ 92,1 milhões. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 36,2 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado, o montante de R$ 53,6 milhões.

Participaram da audiência pública os deputados Allan Kardec (PT), Saturnino Masson (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Do governo do estado, além de Gustavo Oliveira estava presente o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller.