A primeira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, analisou e votou três Projetos de Leis e cinco Projetos de Resoluções.
“Na primeira reunião, os projetos chegam para análise da equipe técnica, depois pelos parlamentares, e posteriormente, para o Plenário apreciados pelos demais deputados. A pauta de hoje foi bem tranquila”, explicou o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL).
Durante a reunião, o parlamentar acrescentou que a população pode esperar transparência e idoneidade da Comissão. “Vamos trabalhar dentro do que pede o Regimento Interno da Casa, sem nenhum viés ideológico. Tudo será analisado seriamente para beneficiar o cidadão, e não somente um grupo político”, disse ele.
Foi analisado o Projeto de Lei nº 192/2019, da deputada Janaína Riva (MDB) que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O relator do projeto, deputado Sebastião Rezende pediu vista.
Segundo a justificativa do projeto, a população LGBT, principalmente aquela em situação de rua, sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Assim, se faz necessário um acompanhamento, visando garantir a inclusão e reinserção social das pessoas LGBT dependentes químicos e em situação de rua.
A justificativa ainda considera que os profissionais da rede pública, principalmente da educação, devem estar preparados para atender toda a população, independentemente de suas especificidades.
Pesquisas realizadas no Estado apontaram que a população LGBT não procura os serviços de saúde por enfrentar, muitas vezes, a discriminação nestes espaços. Neste sentido se dá a importância de ampliar a políticas de saúde para o segmento LGBT.
Os projetos de Resolução dizem respeito a entrega de comendas e títulos. Já os outros dois projetos de lei analisados foram aprovados. São eles, o Projeto de Lei 196/2019 que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua e o Projeto de Lei 869/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Compõem também a Comissão, o vice-presidente deputado Thiago Silva (MDB), membros titulares: Max Russi (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (União Brasil). Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União Brasil).
