Se o Projeto de Lei 2607/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (Pode), for aprovado pelo Congresso Nacional, ex-presidentes da República condenados e presos por atos de corrupção não mais poderão gozar de benefícios vitalícios inerentes ao mais alto cargo do país. A proposta legislativa, protocolada nesta semana, quer a restrição dos direitos paralela […]
ver maisEm pronunciamento nesta terça-feira, 7, da tribuna do Senado, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) saudou os 98 anos de Maria Benedita Martins de Oliveira, mãe de Dante de Oliveira, conhecido em todo o Brasil como “Senhor Diretas-já” pela emenda apresentada ao Congresso e que mobilizou todo o Brasil no caminho da redemocratização. “Tive a honra […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação […]
ver maisO presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos […]
ver maisA aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida […]
ver maisO Senado Federal vai enviar voto de solidariedade ao general Eduardo Villas Bôas, o requerimento foi aprovado com apoio de grande número de senadores nesta terça-feira, 7. O documento para o envio do voto foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início da sessão, em repúdio às declarações feitas contra o general por Olavo […]
ver maisFalhas na conexão de internet e interrupções no momento das ligações já vêm ocorrendo há tempos, inclusive algumas das vezes deixando os usuários sem o sinal da telefonia móvel no município de Poconé, localizado a aproximadamente 100 km de distância de Cuiabá. Em busca de resolver o problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá realizar nesta quarta-feira (8), […]
ver maisA Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019, que acaba com votações secretas na Assembleia Legislativa, em reunião ordinária nesta terça-feira (7). Os parlamentares também analisaram outras 11 matérias, incluindo vetos, projetos de lei, além de outro projeto de emenda constitucional. O autor do PEC do voto aberto, deputado […]
ver maisPreocupado com a situação da saúde em Mato Grosso, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na tarde de segunda-feira (6) em Rondonópolis, junto com os demais parlamentares membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde visitou o Hospital Regional e a Santa Casa daquele município, conhecendo as estruturas e avaliando in loco a […]
ver maisO titular da Secretaria de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Eduardo Benjoino Ferraz, apresentou, na tarde desta terça-feira (7), relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa para tratar da questão previdenciária. “A gente olha para o futuro e não vê perspectivas animadoras; ao observar o quadro […]
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